há 16 horas

Direito civil e os Parâmetros para a personalidade jurídica.

dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. (Lei 10.406 , de 10 de Janeiro de 2002, que institui o Código Civil ). Trata..., conforme prescreve o art. 389 do Código Civil . (...) A …

Relação Homoafetiva e a Omissão Legislativa do Estado Brasileiro

. PROJETO DE LEI DO SENADO 612, DE 2011 Altera os arts. 1.723 e 1.726 do Código Civil, para permitir o reconhecimento legal... e a Mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua …
Henrique Nave, Estudante de Direito
anteontem

O dano moral e material consequente do vício na prestação de serviços de transporte de pessoas em voos nacionais.

, observando-se ainda os dispositivos do Código Civil de 1916, o qual vigorava naquela época. O fato é que ao atribuir... de 1938 foi substituído pelo o Decreto-Lei 483, o primeiro Código
Nívea Braz, Bacharel em Direito
anteontem

Lei 11.340/2006: Um Marco Na Legislação Brasileira Num Âmbito De Violência Doméstica E Familiar

DA MULHER NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO EM BUSCA DE IGUALDADE O Código Civil de 1916 possuía 1807 artigos, segundo... Civil de 1916 , em seu artigo 6 , deixou claro que a mulher casada estava …
Samek Dias, Advogado
há 3 dias

Novas Formas de Paternidade

Código Civil de 1916 e nas leis posteriores, vigentes no século passado, a família era constituída unicamente pelo casamento.... Isso porque, o modelo institucionalizado de família, monolítico, …

Excesso de trabalho e os agravos à saúde mental do trabalhador

Civil de 1916 / artigo 186 do Código Civil de 2002, no qual é verificada a ocorrência de forte expectativa... situações de risco previstas pelo Código Civil (CC) em seu artigo 927. Para a …

O seguro proporcional,a cláusula de rateio e outras considerações sobre o contrato de seguro

, aliás, expôs o Código Civil de 1916: Art. 1.437. Não se pode segurar uma coisa por mais do que valha... a prestação, fá-lo com abstração total do prejuízo”. Disse o Código Civil de 1916: Art. …
Anielson Silva, Advogado
há 4 dias

LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

como Lei de Introdução ao Código Civil ou LICC; apesar de apresentar-se a frente do Código Civil de 1916 ela não só... a legislação civil em seu atual código de 2002. O principal papel da LINDB é …

Princípios do Direito Sucessório

aberta antes de sua vigência, prevalecendo o disposto na lei anterior (Lei n. 3.071, de 1.º de janeiro de 1916....) ou da(o) companheira(o) em face do cônjuge. Nesse diapasão, o próprio novo Código
Juliene Sanches, Advogado
há 4 dias

Responsabilidade Civil Por Dano Moral

do delinquente. De modo que a ideia original, que inspirou o preceito dos artigos 1521 e 1523 do Código Civil de 1916, era..., e no entanto, deverá suportar os riscos. 2.2 CONCEITO DE …