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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2019
Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Código Civil de 1916 - Lei 3071/16 Modelos e peças

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Guilherme Mourão

Guilherme Mourão -

Ação Declaratória de Nulidade de Doação c/c Cancelamento de Registro Público c/c Reparação de Danos Morais e Materiais

do Novo Código de Processo Civil, que seja apreciado e acolhido o presente pedido do direito constitucional à Justiça Gratuita... do imóvel para a filha XXX, conforme certidão anexa, doação esta que não observou os preceitos básicos do Código Civil...: a) DO CÓDIGO CIVIL: A doação acima mencionada é dotada de vícios, ...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Usucapião Ordinário

. O artigo 1.243 do Código Civil vigente, denota acerca do “acessio possesionis”, instrumento jurido que permite a soma... o reconhecimento da prescrição aquisitiva delineada pelo artigo 551 do antigo Código Civil erigem-se como requisitos a) posse mansa... com art. 1.241, parágrafo único do Código Civil. IV. DAS PROVA...

Geraldo Antônio

Geraldo Antônio -

[Modelo] Família - União Estável - Comunhão Parcial - Despesas Presumidas

, representado pelo advogado substabelecido, com fundamento na Lei 9.278 /96 e nos arts. 1723 do Código Civil e 19º, inc. I...-329). O Código Civil de 2002 , por sua vez, principalmente a partir da redação conferida pela Lei 11.698 /2008... Código Civil , por meio da Lei 13.058 /2014, a partir do qual fez cons...

Geraldo Antônio

Geraldo Antônio -

[Modelo] Família - Divórcio Litigioso - Comunhão Parcial - Despesas Presumidas

de paradigma, promoveu nova alteração no Código Civil, por meio da Lei 13.058/2014, a partir do qual fez constar.... 1.583 do Código Civil, com a redação conferida pela Lei 13.058/2014. A propósito da escolha da cidade base de moradia... da legislação aplicável O Código Civil de 1916, consoante cediço, estabelec...

Usucapião Ordinária

, atendendo o disposto no artigo 1.242 do Código Civil , consoante prova anexa. DO DIREITO A ação tem como natureza... o imóvel, utiliza, goza e frui do mesmo, tornando-se possuidor. Segundo artigo 1241 , do Código Civil , eis que: “Art... aquisitiva delineada pelo artigo 551 do antigo Código Civil erigem-se como requi...

Paulo Lellis

Paulo Lellis -

Modelo de Embargos de Declaração CPC/2015

a que nos interessa: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito... a incidência de juros a contar da citação válida nos termos do art. 405 do Código Civil (modalidade de juros ex persona... de cobrança de cotas condominiais cobrando inicialmente o período de março ...

Revisão de Cláusula de Plano de Saúde e Integração Judicial do Contrato

. No caso, o contrato foi firmado em 29/05/1991, portanto, submetido às regras da Lei 3.071/16, que instituiu o hoje... revogado Código Civil, estando submetido àquelas regras prescricionais, ou seja, 20 (vinte) anos. O prazo prescricional seria... os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, n...

Contestação à Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável

do artigo 1.725 do referido Código. Este debate é travado desde a publicação da Lei 9.278/96, e continua na pauta... absoluta, pois mesmo estando estabelecida em Lei podia ser contestada. O artigo 1725 do novo Código Civil, embora guarde.... Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes da Corte. 1. Não há...

Érico Olivieri

Érico Olivieri -

[Modelo] Ação para embargo e demolição de obra nova c.c. com pedidos de indenização por danos materiais, danos morais e de tutela de urgência

de 1.916 sobre responsabilidade civil foram reprisadas no Código atual, e por isso vemos que essa teoria já imperava... na hipótese do antigo artigo 159 do Código Civil de 1.916 (atual 186), vejamos: “Segundo o artigo 159 em estudo, o direito à..., respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 1.277 do...

[Modelo] Ação de Usucapião Extraordinário

ao prazo para aquisição do domínio através da usucapião extraordinária, cumpre observar o art. 550 do Código Civil de 1916... de Processo Civil e 1.238 do Código Civil propor AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO (PROCEDIMENTO COMUM) em face de REQUERIDO... aos que comprovarem insuficiência de recursos ”; com sustentáculo ...

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