Art. 163, § 4 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 163. Compete ao conselho fiscal:
§ 4º Se a companhia tiver auditores independentes, o conselho fiscal, a pedido de qualquer de seus membros, poderá solicitar-lhes esclarecimentos ou informações, e a apuração de fatos específicos. (Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)

Página 123 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Outubro de 2018

evidenciasse ganhos econômicos e sociais da medida, apenas um dia após a apresentação formal de Carta Consulta da JBS S/A em 23/11/2009 e na mesma data da aprovação do enquadramento da operação de…

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 03493220151

REPRESENTAÇÃO AUTUADA POR DETERMINAÇÃO DO ACÓRDÃO 3011/2015 - PLENÁRIO, EM QUE FOI EXAMINADA SOLICITAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA A REALIZAÇÃO …

Página 5 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Julho de 2018

Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/I/001-18. Partes: CEASAMINAS e Ouro Frutas Comércio Atacadista e Varejista de Hortigranjeiros Eireli. Objeto: Concessão de uso de uma área coberta fechada…

Página 3 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Maio de 2018

EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A. EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2018 - UASG 395001 Nº Processo: 50840000709201667. PREGÃO SISPP Nº 4/2018. Contratante: EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGISTICA S.A -…

Página 3 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Janeiro de 2018

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N 9/2017 Ata de Registro de Preços nº 9/2017. Pregão Eletrônico nº 20/2017. Processo nº 00592.000181/2017-16. Objeto:…

Página 5 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Novembro de 2017

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2017 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação,…

Página 30 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 12 de Junho de 2017

c) Aprovação de Proposta Orçamentária 2017: Os membros efetivos do CONAD decidem aprovar por unanimidade o anexo orçamento da CDSA e aprovação do Conselho de Administração� d) Reconduzir o Diretor…

Andamento do Processo n. 1030886-63.2017.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1030886-63.2017.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - BANCO FIBRA S/A - Vistos.Trata-se de ação ajuizada por BANCO FIBRA S/A em face de…

Página 496 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Abril de 2017

procuração em que conste expressamente o nome do representante legal que a assina, sob pena de os atos até então praticados serem considerados ineficazes relativamente àquele em cujo nome foi…

Página 5 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2016

(07796854000175031), caxixe (07796854000175032), acerola (07796854000175033), fruta pão (07796854000175034), cacau (07796854000175035), jambu (07796854000175036), abacate (07796854000175037), manga…