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30 de maio de 2017
Parágrafo 3 Artigo 163 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Art. 163, § 3 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Art. 163. Compete ao conselho fiscal:

§ 3º Os membros do conselho fiscal assistirão às reuniões do conselho de administração, se houver, ou da diretoria, em que se deliberar sobre os assuntos em que devam opinar (ns. II, III e VII).

Pg. 23. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/05/2017

, para os fins do artigo 163, parágrafo 3 da Lei6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Iei n° 6.404/76... por lei, em atendimento aos Artigos 146 e 147 da Lei6.404/76, ao parágrafo segundo do Artigo 18 do Estatuto Social... do artigo 152 da Lei6.404/76; (iv) aprovar a convocação da Assembleia...

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/05/2017

de Administração ou da Diretoria Executiva, na forma do § 3 do Art. 163 da Lei n 6.404, de 1976; XI - opinar... - Os prejuízos acumulados, observado o Art. 189º da Lei n 6.404, de 1976, poderão ser deduzidos do capital social, na forma... de Administração pela Diretoria Executiva, de acordo com o disposto nos arts. 19...

Pg. 13. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2017

, também, conforme estabelece o artigo 163 , § 3º da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (a “Lei das S... de capital. 6.1.34. A eficácia do Aumento de Capital está suspensa, condicionada, nos termos do artigo 126 da Lei 10.406... de R$ 2,00 (dois reais) por ação, fixado nos termos do artigo 1...

Pg. 20. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2017

de administração da Companhia. Presentes, também, conforme estabelece o artigo 163 , § 3º da Lei 6.404 , de 15... de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), o Sr. Luciano Douglas Colauto, Presidente do Conselho Fiscal....A. sociedade por ações, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, n...

D

DOERS -

Pg. 4. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 13/04/2017

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A CNPJ/MF 92.702.067/0001-96 COMPANHIA ABERTA – NIRE 43300001083 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Convidamos os Senhores

Pg. 62. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/04/2017

Localpar Participações S.A. CNPJ/MF nº 11.196.697/0001-34 – NIRE 35.300.372.590 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de fevereiro de 2017 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 16

Pg. 1. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 04/04/2017

Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas rão ser mantidas em tesouraria, canceladas ou alienadas posteriormenMagnesita Refratários S.A. te. Considerando o volume financeiro estimado

Pg. 12. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/03/2017

Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do

Pg. 10. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/03/2017

CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S.A. CNPJ/MF nº 00.358.042/0001-07 - NIRE 33300160540 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2011. (Ata lavrada sob a forma de sumário,

Pg. 12. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/03/2017

QGEP PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33.300.292.896 Extrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 10 de março de 2017. 1. Data, Hora e Local:

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