Art. 163, § 3 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 163. Compete ao conselho fiscal:
§ 3º Os membros do conselho fiscal assistirão às reuniões do conselho de administração, se houver, ou da diretoria, em que se deliberar sobre os assuntos em que devam opinar (ns. II, III e VII).
há 18 dias

Página 7 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 27 de Setembro de 2019

, da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Para fins do disposto no § 3º do Artigo 163 da Lei 6.404/76, participaram da reunião... Social, e com base no que dispõe a Instrução CVM 567 de …

Página 16 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019

da Diretoria. Presentes, também todos os membros do Conselho Fiscal, consoante determinado pelo artigo 163, §3º da Lei 6.404...: independente de aviso, conforme permissivo constante do Artigo

Página 1 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 20 de Setembro de 2019

e Paulino Ferreira Leite, nos termos do artigo 163, § 3°, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei... do artigo 256, parágrafo 1º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 19…

Página 22 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Setembro de 2019

da Companhia, nos termos do artigo 163 , inciso VII , § 3º da Lei 6.404 /76. Participaram ainda Dr. Murilo Cintra Grassi... encerrado em 31/12/2018, nos termos do artigo 133 da Lei 6.404 /76, …

Página 46 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 2019

de suas atribuições legais, nos termos dos incisos II e VII do artigo 163 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e com base no... do art. 166, § 1° art. 173 da Lei 6.404, de 15 de dezembro

Página 6 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 26 de Agosto de 2019

do Conselho Fiscal da Companhia, Marcello Del Raso Alvarado Davis, em atendimento ao Artigo 163, §3º, da Lei 6.404, de 15... disposto no art. 124, §4º da Lei 6.404/76. 5. Ordem do Dia : …
há 2 meses

Página 5 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 7 de Agosto de 2019

– CVM. Para fins do disposto no § 3º do Artigo 163 da Lei 6404/76, participaram da reunião, também por meio eletrônico....A. PARTICIPAÇÕE S CNPJ 03.431.911/0001-61 NIRE 43300039731. EDITAL DE …

Página 1 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 23 de Julho de 2019

da Silva, membro do Conselho Fiscal da Companhia, para os fins do artigo 163, parágrafo 3º da Lei n.º 6.404, de 15... nos termos do Art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Presença: Presentes todos os …

Página 8 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 15 de Julho de 2019

, parágrafo 3º da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei n.º 6.404/76”). Mesa: Presidente... da Lei 6.404/76, que foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas …

Página 61 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Junho de 2019

previstos nos Artigos 146 e 147 da Lei 6404/76 e no Artigo 3º da Instrução CVM 367/02, conforme declaração arquivada na sede..., sendo, portanto, dispensada a convocação nos termos do §4º do artigo