Art. 163, inc. VI da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 163. Compete ao conselho fiscal:
VI - analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia;

Página 25 da Suplemento do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 30 de Agosto de 2019

-Banco de Brasília S.A., com parecer favorável à sua aprovação, de conformidade com o Artigo 142 Inciso V da Lei 6.404..., de 15-12-1976, e, ainda, com o Artigo 29, Inciso VII do Estatuto Social do …

Página 34 da Suplemento do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 30 de Agosto de 2019

163, Incisos VI e VII da Lei 6.404/76, no exercício de suas atribuições legais, examinou Balanço Patrimonial, Notas..., de conformidade com o Artigo 142 Inciso V da Lei 6.404, de 15-12-1976, e, …

Página 43 da Suplemento do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 30 de Agosto de 2019

, Financiamento e Investimento S.A., consoante Artigo 163, Incisos VI e VII da Lei 6.404/76, no exercício de suas atribuições... sua aprovação, de conformidade com o Artigo 142 Inciso V da Lei 6.4…

Página 69 da Suplemento do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 30 de Agosto de 2019

S.A., consoante Artigo 74 do Estatuto Social da Empresa, combinado com o Artigo 163, Incisos VI e VII da Lei 6.404/76... S.A., com parecer favorável à sua aprovação, de conformidade com o Artigo

Página 80 da Suplemento do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 30 de Agosto de 2019

Mobiliários S.A., consoante Artigo 163, Incisos VI e VII da Lei 6.404/76, no exercício de suas atribuições legais, examinou... favorável à sua aprovação, de conformidade com o Artigo 142 Inciso

Página 89 da Suplemento do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 30 de Agosto de 2019

, Financiamento e Investimento S.A., consoante Artigo 163, Incisos VI e VII da Lei 6.404/76, no exercício..., de conformidade com o Artigo 142 Inciso V da Lei 6.404, de 15-12-1976, e, ainda, com …

Página 49 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 29 de Agosto de 2019

, na conformidade com o art. 163, inciso VI da Lei 6.404/76, e art. 62, inciso VI, do Estatuto Social, tendo examinado... do artigo 142, V da Lei 6.404/76 e artigo 40, inciso VI, do Estatuto …

Página 59 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 10 de Junho de 2019

o que dispõe a Lei 6.404/76, artigos 161 a 165, seus parágrafos, incisos e alíneas, submetendo-se os membros as seguintes regras...) A entrega dos documentos e comunicação contidas no artigo 163, in…

Página 38 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Abril de 2019

Fiscal, por infração aos artigos 163 , VI e VII , e 165 da Lei 6.404 /76 e dos artigos 25, III, e 28, I, da Instrução CVM ... aos artigos 153, 176 e 177, § 3º da Lei 6.404/76, bem como dos artigos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 40226426020178240000 Turvo 4022642-60.2017.8.24.0000

depois da assinatura da avença. Dessarte, mesmo que a Lei n. 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas), em seu artigo 163, VI.... 176, inciso I, da Lei 6.404/76). Na prática, o consumidor efetuava o …