Art. 163, inc. V da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 163. Compete ao conselho fiscal:
V - convocar a assembléia-geral ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de 1 (um) mês essa convocação, e a extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das assembléias as matérias que considerarem necessárias;

Página 3 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 21 de Novembro de 2018

ou do Presidente da Companhia; do Conselho Fiscal, nos termos do inciso V do art. 163 da Lei n.º 6.404/76; de acionistas... privado, sob a forma de sociedade por ações, regida pela Lei no 6.404, de …

Página 7 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 16 de Julho de 2018

convocada, instalada e terá seu funcionamento de acordo com a Lei n. º 6.404/76, a Lei nº 13.303/16, o Decreto Distrital nº 37.967/17 e este Estatuto, com poderes para decidir sobre o objetivo da…

Página 2 da Legal do Diário Oficial do Município de Guarulhos (DOM-GRU) de 29 de Junho de 2018

1.979, alterada pela Lei Municipal nº 2.315, de 10 de julho de 1.979; pela Lei Municipal nº 7.101, de 20 de dezembro de 2012 e pela Lei Municipal nº 7.220, de 16 de dezembro de 2013. Em que será…

Página 8 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 27 de Junho de 2018

para constar, eu, Patrícia de Siqueira Marangoni, Assessora Técnica, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada pelos Representantes dos Cotistas. MARLON TOMAZETTE -…

Página 3 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Outubro de 2017

Solo Agrícola Participações S.A. CNPJ em Constituição Extrato da Ata da Assembleia Geral de Constituição Realizada em 30 de Maio de 2017 Aos 30/05/17, às 10h, na sede social, Matão/SP. 2. Presença:…

Página 7 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Setembro de 2017

de competência da Assembleia Geral e do Conselho de Administração. Parágrafo 1º - Para a prática dos atos abaixo mencionados é requerida a assinatura conjunta de quaisquer 2 (dois) Diretores: a) a…

Página 44 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Maio de 2017

comparecerem todos os Diretores. § 2º - As reuniões de Diretoria instalar-se-ão validamente com a presença da maioria de seus membros e deliberarão por maioria de votos dos presentes, devendo suas…

Página 55 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Fevereiro de 2017

continuação CATAVENTO CULTURAL E EDUCACIONAL FÁBRICAS DE CULTURA DO SETOR A CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2016 RELATÓRIO DE ATIVIDADES – 2016 APRESENTAÇÃO - A Catavento Cultural e Educacional é a…

Página 254 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Fevereiro de 2017

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE Aos Administradores e Acionistas da Bradesco Capitalização S.A. Opinião de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades…

Página 91 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Fevereiro de 2017

Aos Administradores e Acionistas TOTVS S.A. Opinião Examinamos as demonstrações financeiras individuais da Totvs S.A. (a “Companhia” ou “Controladora”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de…