Art. 163, inc. I da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 163. Compete ao conselho fiscal:
I - fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

Andamento do Processo n. 0015017-47.2018.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 14/09/2018 do TJRJ

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015017-47.2018.8.19.0000 Assunto: Responsabilidade dos sócios e administradores / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Ação:…

Página 480 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Setembro de 2018

de comando que poderia ser exercida exclusivamente pela TPI, na condição de titular de ações representativas de 62,50% do capital social total da Companhia. 7. Não obstante a participação societária…

Página 69 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 29 de Junho de 2018

atender os seguintes requisitos obrigatórios: I - ser cidadão de reputação ilibada; II - ter notório conhecimento compatível com o cargo para o qual foi indicado; III - ter formação acadêmica…

Página 74 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 29 de Junho de 2018

VIII - implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que está exposta a Entidade, inclusive…
há 2 anos

Página 46 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 13 de Abril de 2018

continuação GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE MINAS E ENERGIA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO CNPJ 92.724.145/0001-53 3. Relatório dos Auditores Independentes Aos Diretores E…

Página 55 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 9 de Abril de 2018

relatÓrio D Continua? ? o Aos Administradores e Acionistas da agro pastoril novo horizonte s/a Curitiba/PR opinião Examinamos as demonstrações financeiras da Agro Pastoril Novo Horizonte S/A, que…

Página 94 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 6 de Abril de 2018

noT as e XPlicaT ivas - (continua?o) descrição em reais 31/deZ/17 31/deZ/16 Receitas Diversas - 42.327,85 Aluguéis Auferidos 36.315,00 33.463,40 endas de SucataV 6.525,10 7.396,69 Receita com…

Página 97 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 6 de Abril de 2018

Continua? ? o e. Outras Receitas Operacionais O saldo desta conta está composto pelos seguintes valores: Descrição Em Reais 31/DEZ/17 31/DEZ/16 Receitas Diversas 33.172,96 334.521,80 Aluguéis…

Página 51 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Março de 2018

. Doris Beatriz França Wilhelm Edison Carlos Fernandes - OAB/SP n° 151.366 Elisa Junqueira Figueiredo - OAB/SP n° 148.842 . Edair Deconto Rafael Pellegrini Ribeiro - OAB/RS n° 62.937 Cláudio Mangoni…

Andamento do Processo n. 0011771-96.2015.5.15.0004 - RO - 22/02/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0011771-96.2015.5.15.0004 Relator MARIA INES CORREA DE CERQUEIRA CESAR TARGA RECORRENTE GERSON FERREIRA ADVOGADO CHRISTIANE MACEDO BATISTA GALINO (OAB: 176304/SP) ADVOGADO JULIA CAMPOY…