Art. 161, § 6 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 161. A companhia terá um conselho fiscal e o estatuto disporá sobre seu funcionamento, de modo permanente ou nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas.
§ 6o Os membros do conselho fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira assembléia-geral ordinária que se realizar após a sua eleição, e poderão ser reeleitos. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)
há 10 dias

Página 4 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 11 de Outubro de 2019

com o Parágrafo 6º do Artigo 161 da Lei 6.404/76. Os nomes dos dois primeiros membros efetivos e seus respectivos... satisfazem os requisitos exigidos pelo Art. 162 da Lei 6.404, de 15/12/76. …

Página 36 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 24 de Setembro de 2019

, de 30.04.2021, nos termos do Art. 132 , caput, da Lei 6.404 /1976, observado o Art. 161 , § 6º , da Lei 6.404... legais da Acionista Única (Art. 130 , § 2º , Lei 6.404 , de 15.12.1976), …

Página 101 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 14 de Agosto de 2019

Ordinária que se realizar após a sua eleição, na forma do artigo 161 , § 6º , da Lei 6.404 /76. 6.4. Em relação..., na forma da alínea b do parágrafo quarto do artigo 161 da Lei 6.404 /76, …

Página 15 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 28 de Junho de 2019

, observado o Art. 161, § 6º, da Lei 6.404, de 15.12.1976, e o Art. 59, do Estatuto Social, apresentou a seguinte...Pg. 15. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 28/06/2019 determinadas pela …
há 4 meses

Página 4 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 28 de Junho de 2019

de 2018, de acordo com o Parágrafo 6º do Artigo 161 da Lei 6.404/76. Os nomes dos dois primeiros membros efetivos... de Pinhal. Os Conselheiros de Administração satisfazem os requisitos exigidos …

Página 32 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 13 de Junho de 2019

, § 6º da Lei 6.404/76 e Art. 61 e 67 do Estatuto Social), unificação dos mandatos de acordo com o art. 19 do Decreto ... o parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei 6.404/76, estando assim dispensada …

Página 33 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 13 de Junho de 2019

Fiscal (Art. 161, § 6º da Lei 6.404/76 e Art. 61 e 67 do Estatuto Social), unificação dos mandatos de acordo com o Art...: item 1- eleição de membro do Conselho Fiscal (art. 161, § 6º da Lei 6.404/7…

Página 33 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 13 de Fevereiro de 2019

data, observado o disposto na Lei Federal 6.404/76, art. 161, §6º: os membros eleitos para compor o Conselho Fiscal... de publicação dos anúncios a que se refere o art . 124 da Lei Federal n.º 6.404

Página 33 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 6 de Dezembro de 2018

/1976, observado o Art. 161, § 6º, da Lei 6.404/1976, e o Art. 82, das Disposições Transitórias, do Estatuto Social... de Acionistas, nos termos do Art. 127, da Lei 6.404, de 15.12.1976, e, …

Página 2 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 21 de Novembro de 2018

(previsto no artigo 161, § 6º da Lei 6.404/76); c) Não deve ser mantido o parágrafo sétimo do artigo 20 do Estatuto.... 124, da Lei 6.404/1976, dispensadas as formalidades previstas no caput do a…