Art. 153 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 153. O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios.
Finalidade das Atribuições e Desvio de Poder

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 1768008320055020014

, da Lei n.º 6.404/1976. De início, cumpre salientar que, tratando-se de decisão proferida em sede de execução, quando não..., da Constituição Federal. - violação do(a) Lei 11101/2005, artigo 6º, …

Andamento do Processo n. 1.797.336 - Recurso Especial - 11/10/2019 do STJ

-A do CP, 4°, V, e 2°, da LEF, 2° da Lei 8.137/90, 1.011, 1.016,1.051 e 1.080, CC, 153 e 154 Lei n.° 6.404/76, e 489.... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, INC. II, CPC/2015. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO …

Página 5503 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Outubro de 2019

, e 2°, da LEF, 2° da Lei 8.137/90, 1.011, 1.016,1.051 e 1.080, CC, 153 e 154 Lei n.° 6.404/76, e 489, § 1°, e 1.022, II... dos autos, a inclusão dos ora embargantes no polo passivo da execução …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 5962220155050251

, 117, 153, 159, 165, 243, §2º, 245 e 246 da Lei 6.404/1976 e divergência jurisprudencial." (TST- ARR - 3148... de qualquer outro comando legal, a exemplo das regras assentadas na Lei 6.404/197…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 15835820155050251

assentadas na Lei 6.404/1976, como pretende fazer crer a recorrente. A única ressalva que deve ser feita, exatamente..., formalizada, no plano legislativo, pelos artigos 28, §5º, do CDC e 4º da L…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 11635320155050251

, e 818 da CLT , 373 , I e II , do CPC e 1º, 116 , 117 , 153 a 159 , 165 , 243 , § 2º , 245 e 246 da Lei 6.404 /76... de Revista TST-AIRR-1163-53.2015.5.05.0251 , em que é Agravante PAQUETÁ …

Página 385 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 2 de Outubro de 2019

. 153, todos da Lei 6.404/76; art. 4-II, 17, 49, 83 e 84, do CDC; e art. 3º e 85 do CPC/2015) fica impossibilitado... alega, em síntese, que o acórdão recorrido teria violado o artigo 85, §3º, …

Página 7 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Outubro de 2019

, conforme previsto no Artigo 171 , Parágrafo 3º , da Lei 6.404 /76. 6.4. As Ações adquiridas em razão do exercício...) os previstos nos artigos 153 a 157 da Lei 6.404 /76; (ii) condenação penal …

Página 2481 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 1 de Outubro de 2019

, parágrafo único, e 1.032 do CCB e 1º, 116, 117, 153, 159, 165, 243, §2º, 245 e 246 da Lei 6.404/1976 e divergência... havendo que se cogitar da incidência de qualquer outro comando legal, a …

Página 2488 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 1 de Outubro de 2019

, do NCPC, 1.003, parágrafo único, e 1.032 do CCB e 1º, 116, 117, 153, 159, 165, 243, §2º, 245 e 246 da Lei 6.404/1976... na Lei 6.404/1976, como pretende fazer crer a recorrente. A única …