Art. 151 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 151. A renúncia do administrador torna-se eficaz, em relação à companhia, desde o momento em que lhe for entregue a comunicação escrita do renunciante, e em relação a terceiros de boa-fé, após arquivamento no registro de comércio e publicação, que poderão ser promovidos pelo renunciante.
Remuneração

Página 51 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 18 de Outubro de 2019

ao artigo 151 da Lei 6 .404, de 15-12-1976 e posteriores alterações, a renúncia do Sr. Márcio José Peres, ao cargo..., em atendimento ao artigo 151 da Lei 6 .404, de 15-12-1976 e posteriores …

Página 52 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 18 de Outubro de 2019

ao artigo 151 da Lei 6 .404, de 15-12-1976 e posteriores alterações, a renúncia do Sr. Márcio José Peres, ao cargo... CoMuNICADo DE rENÚNCIA Comunicamos, em atendimento ao artigo 151 da Lei 6 .404, …

Página 70 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 17 de Outubro de 2019

.155 .730/0001-64 CoMuNICADo DE rENÚNCIA Comunicamos, em atendimento ao artigo 151 da Lei 6 .404, de 15-12-1976.../0001-16 – NIrE 31300020568 CoMuNICADo DE rENÚNCIA Comunicamos, em atendimento ao ar…

Página 2513 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Outubro de 2019

.151 da Lei 6.404/76, a renúncia realizada produz efeitos apenas em relação as próprias partes, mas não... ao cargo de Diretora não tem o condão de alterar a sua responsabilidade perante …

Andamento do Processo n. 0000107-90.2017.5.22.0105 - AP - 07/10/2019 do TRT-22

. Na sequência, sustenta que, à luz dos arts. 151 e 158 da Lei 6.404/76, não pode ser responsabilizado pela execução... patrimonial prevista no art. 158 da Lei 6.404/1976. Constatada a …

Andamento do Processo n. 0000107-90.2017.5.22.0105 - AP - 07/10/2019 do TRT-22

. Na sequência, sustenta que, à luz dos arts. 151 e 158 da Lei 6.404/76, não pode ser responsabilizado pela execução em questão... patrimonial prevista no art. 158 da Lei 6.404/1976. …

Página 47 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 12 de Setembro de 2019

Sociedade; V - vedações e impedimentos contemplados no Art. 147 , da Lei 6.404 , de 15.12.1976; VI - hipóteses.... 151 , da Lei 6.404 , de 15.12.1976; ou b) solicitação dirigida à Sociedade, …

Página 9 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Setembro de 2019

, nos termos da Lei 6.404 /76 e mais a legislação aplicável nos casos omissos. Artigo 2 - A sociedade terá a sua sede... fornecida por este órgão, no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, …

Página 1 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 30 de Agosto de 2019

fins do disposto no artigo 151 da Lei 6.404, de 15/12/1976, comunicamos a renúncia, a partir de 06/08/2019, da sra... 3150021572-9 CoMuNICado Para fins do disposto no artigo 151 da Lei 6.404, de 15/…

Página 31 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Agosto de 2019

do seu Regimento Interno, bem como no art. 151 da Lei 6404/1976, acolheu o pedido de renúncia da Conselheira e Presidente... Interno, bem como no art. 151 da Lei 6404/1976, acolheu o pedido …