Art. 150, § 4 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 150. No caso de vacância do cargo de conselheiro, salvo disposição em contrário do estatuto, o substituto será nomeado pelos conselheiros remanescentes e servirá até a primeira assembléia-geral. Se ocorrer vacância da maioria dos cargos, a assembléia-geral será convocada para proceder a nova eleição.
§ 4º O prazo de gestão do conselho de administração ou da diretoria se estende até a investidura dos novos administradores eleitos.
Renúncia

Página 33 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 14 de Outubro de 2019

a investidura de novos administradores nos termos do art.150, §4º da Lei 6.404/76: para o cargo de Diretor Presidente... conforme o Artigo 193 e parágrafos da Lei 6.404/76 e 1% (um por cento) no …

Página 133 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 2 de Outubro de 2019

do término do período para o qual foram, presentemente, eleitos ou reeleitos, como dispõe o § 4º do art. 150, da lei 6.404/76... de propriedade sobre a totalidade de ações que compõe o capital …

Página 37 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 30 de Setembro de 2019

do art. 130, da Lei 6.404/76. 02. DATA/HORÁRIO/LOCAL : 25 de junho de 2019, às 09:00 horas, na Rua Paraguassu, 388, Apto... desobrigada da publicação do Balanço Patrimonial por se enquadrar no Artig…

Página 144 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2019

, na forma do Art. 130 da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, pelo representante da única acionista... BIMBI se estenderá até a investidura de novos administradores, consoante dispõe o art. 150

Página 156 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2019

, nos termos do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia e do § 4º do artigo 150 da Lei 6.404 de 1976, conforme alterada...: Dispensada a publicação do edital de convocação nos termos do § 4º do art

Página 179 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 25 de Setembro de 2019

, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei n.º 6.404/76. Mesa: Pedro Brito do Nascimento - Presidente e Felipe Fieri... de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do Artigo 130 da L…
mês passado

Página 5 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 12 de Setembro de 2019

de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 147 da Lei . 6.404/76 cumulado..., nos termos do §2º do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia e do §4º …

Página 35 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 10 de Setembro de 2019

com o disposto no art. 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. 04.PRESENÇA: Acionistas representando 100% (cem por cento... do art. 130, da Lei 6.404/76. 02.DATA, HORA E LOCAL: 08.05.2019, às 10:00 …

Página 37 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 9 de Setembro de 2019

dos novos Diretores nos termos do art. 150, §4º, da Lei 6.404/76, valendo à presente como termo de posse e como declaração...: Lavrada nos termos do parágrafo primeiro do art. 130, da Lei 6.404/76. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10002584020188260526 SP 1000258-40.2018.8.26.0526

pela casa bancária viola o parágrafo 4º, do artigo 150, da Lei 6.404,76, de sorte que, em mesmo se registrando... 6404/76, em seu artigo 150, §4º, que prevê que "o prazo de gestão do conselho de …