Art. 150, § 3 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 150. No caso de vacância do cargo de conselheiro, salvo disposição em contrário do estatuto, o substituto será nomeado pelos conselheiros remanescentes e servirá até a primeira assembléia-geral. Se ocorrer vacância da maioria dos cargos, a assembléia-geral será convocada para proceder a nova eleição.
§ 3º O substituto eleito para preencher cargo vago completará o prazo de gestão do substituído.

Página 33 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 4 de Setembro de 2019

a este Colegiado, nos termos do artigo 19, II, do Estatuto Social, combinado com o artigo 150, parágrafo 3.º, da Lei n.º... 6.404, de 15 de dezembro de 1976, os nomes dos senhores: ARMANDO SILVA DO …
há 2 meses

Página 4 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 26 de Agosto de 2019

02-01-2019, na conformidade do § 1º do Estatuto Social e do § 3º do Art. 150 da Lei 6.404, de 15/12/1976..., a teor do Parágrafo Primeiro do Artigo 10, do Estatuto Social, sendo que a …

Página 24 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Agosto de 2019

substituto submetido à regra do artigo 150 , § 3º , da Lei federal n.º 6.404 /1976. ARTIGO 51 – Fica autorizado o Conselho..., nos termos da alínea b, do parágrafo 4º , do artigo 161 , da Lei
há 4 meses

Página 4 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 3 de Julho de 2019

o mandato de seus antecessores eleitos no dia 02-01-2019, na conformidade do § 3º do Art. 150 da Lei 6.404, de 15/12... do Parágrafo Primeiro do Artigo 10, do Estatuto Social, sendo que a …

Página 29 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Junho de 2019

”, da Lei federal n.º 6.404/1976, ficando o eventual substituto submetido à regra do artigo 150, §3º, da Lei federal n.º 6.404... “a”, do parágrafo quarto, do artigo 161, ambos da Lei federal n.º 6.4…
há 4 meses

Página 7 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 18 de Junho de 2019

em 31 de dezembro de 2019. Nos termos do art. 150 § 3º da Lei 6404/76, o novo Diretor Presidente substituto ora eleito, Sr...) atendem aos requisitos de reputação ilibada estabelecido pelo §3º artig…
há 6 meses

Página 8 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 8 de Maio de 2019

do §3º do artigo 147 da Lei 6.404/76. Nos termos do art. 19, §3º, do estatuto social da Companhia, e do art. 150... estabelecido pelo §3º do artigo 147 da Lei 6.404/76; e (iv) não ocupa cargo …

Página 21 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 29 de Março de 2019

preceitua o § 3º do art. 150 da Lei 6.404/76 e § 1º do Art. 16 do Estatuto Social, os seguintes nomes: Francisco... a presença da totalidade dos acionistas, conforme o disposto no artigo 124, § 4º …

Página 48 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 8 de Março de 2019

previsto para janeiro de 2020 (de acordo com a § 3º do art. 150 , da Lei 6404 /76), mediante assinatura do Termo...: Lei 10520 /02, Lei 8666 /93, Decreto Municipal 063 /2006 e as Leis …

Página 3 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 2 de Fevereiro de 2019

. 150 da lei 6 .404/76 e parágrafo segundo do art . 15 do estatuto social da Companhia, o diretor ora eleito completará... com o da Companhia; tudo nos termos do art. 147 da lei 6 .404/76 . em …