Andamento do Processo n. 0000034-48.2012.8.05.0063 - Mandado de Segurança Cível - 10/07/2020 do TJBA

: Antonio Edmar Gordiano (OAB:000915B/BA) Impetrado: Ciretran Impetrado: Municipio De Conceicao Do Coite Intimação: PODER...

Andamento do Processo n. 1003500-81.2019.8.26.0587 - Mandado de Segurança Cível - 08/07/2020 do TJSP

ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - CIRETRAN - Subam os autos ao E. Tribunal, observando-se o determinado nos artigos 102...

Andamento do Processo n. 0579285-34.2014.8.26.0506 - Execução Fiscal - 02/07/2020 do TJSP

determinar a 15ª CIRETRAN - Circunscrição Regional de Trânsito, as providências necessárias no sentido de proceder... para fins de cumprimento junto a CIRETRAN, comprovando-se nos autos o …

Andamento do Processo n. 0010352-10.2018.5.03.0153 - ATOrd - 02/07/2020 do TRT-3

BARBOSA LOPES TERCEIRO CIRETRAN INTERESSADO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL BOA INTERESSADO ESPERANÇA Intimado (s)/Citado... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 2ª Vara do Trabalho de …

Andamento do Processo n. 1.260.797 - Emb.decl. / Ag.reg. / Recurso Extraordinário - 01/07/2020 do STF

LOPES RODRIGUES ALVES (187093/SP) EMBDO.(A/S) : DETRAN LOUVEIRA EMBDO.(A/S) : CIRETRAN PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL...

Andamento do Processo n. 5040103-20.2019.8.13.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/06/2020 do TJMG

- 5040103-20.2019.8.13.0079 Autor : Sidiney Eurico da Fonseca; Réu : Circunscrição Regional de Trânsito - Ciretran...

Andamento do Processo n. 4435572-46.2020.8.13.0000 - 22/06/2020 do TJMG

REGIONAL DE TRÂNSITO -CIRETRAN; DELEGADO DA CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO DE VARGINHA -CIRETRAN/MG; Relator - Des... Eletrônico) Varginha; Agravante(s) - REFRIGERANTES ITAMONTE LTDA; …

Andamento do Processo n. 4435572-46.2020.8.13.0000 - 19/06/2020 do TJMG

REGIONAL DE TRÂNSITO -CIRETRAN; DELEGADO DA CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO DE VARGINHA -CIRETRAN/MG; Relator - Des... Eletrônico) Varginha; Agravante(s) - REFRIGERANTES ITAMONTE LTDA; …

Andamento do Processo n. 0010352-10.2018.5.03.0153 - ATOrd - 10/06/2020 do TRT-3

BARBOSA LOPES TERCEIRO CIRETRAN INTERESSADO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL BOA INTERESSADO ESPERANÇA Intimado (s)/Citado...

Andamento do Processo n. 0010352-10.2018.5.03.0153 - ATOrd - 10/06/2020 do TRT-3

BARBOSA LOPES TERCEIRO CIRETRAN INTERESSADO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL BOA INTERESSADO ESPERANÇA Intimado (s)/Citado...
Resultados da busca Jusbrasil para "CIRETRAN"
Agravo de Instrumento AG 990100946757 SP (TJ-SP)
Jurisprudência15/04/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: CIRETRAN. Necessidade de obtenção do número do CPF da parte para viabilizar o bloqueio on lme de ativos financeiros. Embora o órgão público atenda a solicitações particulares a respeito de veiculos cadastrados, não divulga dados pessoais dos respectivos proprietários. Providência que imprescinde da intervenção judicial. Agravo de instrumento provido.
Agravo de Instrumento AI 505411 PR Agravo de Instrumento 0050541-1 (TJ-PR)
Jurisprudência01/10/1996Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - COMPETENCIA - ATO DO CHEFE DO CIRETRAN LOCAL - PROVIMENTO. Desde que o ato atacado pelo "mandamus" partiu do chefe do CIRETRAN local, a competencia para a sua apreciacao sera do juízo da mesma comarca.
Agravo de Instrumento AI 1001259200 SP (TJ-SP)
Jurisprudência29/11/2005Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃOFIDUCIARIA - NÃO LOCALIZAÇÃO DOVEÍCULO ALIENADO - EXPEDIÇÃO DEOFÍCIO À CIRETRAN - CABIMENTO Malgrado cabíveis providencias particulares,nada obsta seja assegurada à agravanteintervenção judicial, com o deferimento deexpedição de ofício à CIRETRAN para constarnota de "bloqueio judicial", se infrutíferas asdiligências do credor em apreender o veículo.AGRAVO PROVIDO
Agravo de Instrumento AI 1510429 PR Agravo de Instrumento 0151042-9 (TJ-PR)
Jurisprudência04/08/2000Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: COMUNICAÇÃO AO REGISTRO IMOBILIÁRIO E CIRETRAN ACERCA DO PROTESTO. INADMISSIILIDADE. RECURSO PROVIDO. A comunicação da existência do protesto aos cartórios imobiliários e ao Ciretran, constitui óbice ao exercício do direito de propriedade do notificando, diante da possibilidade de gerar dúvidas e incertezas a qualquer interessado, em eventual transação acerca dos bens.
RECURSO ELEITORAL RE 574 PR (TRE-PR)
Jurisprudência17/08/2000Tribunal Regional Eleitoral de Paraná
Ementa: SERVIDOR PÚBLICO - CHEFE DE CIRETRAN - AFASTAMENTO - ART. 1º , INCISO II , ALÍNEA L, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64 /90. Servidor público, chefe de Ciretran, deve afastar-se no prazo de 3 (três) meses antes do pleito, como determina o art. 1º , II , l, da LC 64 /90. Recurso a que se dá provimento.
Apelação Cível em Mandado de Segurança MS 566444 SC 2007.056644-4 (TJ-SC)
Jurisprudência09/06/2010Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: MÉDICO CREDENCIADO PARA ATUAR NA CIRETRAN DE ORLEANS. POSTERIOR TRANSFERÊNCIA, A PEDIDO, PARA ATUAR NA CIRETRAN DE CRICIÚMA. ATO ADMINISTRATIVO QUE, MAIS DE 3 (TRÊS) MESES APÓS, E SEM QUALQUER EXPLICITAÇÃO DA MOTIVAÇÃO OU DA CONVENIÊNCIA PÚBLICA, REVOGOU O ANTERIOR. ABUSIVIDADE MANIFESTA. ANULAÇÃO DECLARADA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSOS DESPROVIDOS O ato administrativo ao desamparo de motivação não pode subsistir.
Reexame Necessário REEX 39074 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/10/1981Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EXECUÇÃO CIRETRAN. ILEGALIDADE POR INCOMPETENCIA. CONSTITUI USURPACAO DE PODERES LEGISLATIVOS, E CONTRAN VEDAR E O CIRETRAN IMPOR O QUE A LEI NAO VEDA E NAO IMPOE, PROIBINDO O QUE A LEI NAO PROIBE, QUERENDO IMPOSSIBILITAR A TROCA DE MOTORES, AINDA QUE GASOLINA POR DIESEL, AMBOS COMPROVADAMENTE SEGUROS E ADMITIDOS, A PRETEXTO DE MODIFICACAO DE CARACTERISTICAS, O QUE TAMBEM POSSIVEL DENTRO DAS NORMAS TECNICAS. (Reexame Necessário Nº 39074, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Milton dos Santos Martins, Julgado em 21/10/1981)
Apelação APL 00017965820108110013 151014/2014 (TJ-MT)
Jurisprudência24/07/2015Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: APELAÇÃO — INDENIZAÇÃO — MOTOCICLETA APREENDIDA — LICENCIAMENTO VENCIDO — FURTO NO PÁTIO DA CIRETRAN — DANO MATERIAL — CABIMENTO. Comprovado o furto da motocicleta no pátio da Circunscrição Regional de Trânsito — CIRETRAN, devida a indenização pelo prejuízo material gerado ao proprietário do bem, pois não cuidou o apelante de zelar pela coisa, e era seu dever fazê-lo. Recurso não provido. (Ap 151014/2014, DES. LUIZ CARLOS DA COSTA, QUARTA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 14/07/2015, Publicado no DJE 24/07/2015)
-.... 4347311120108260000 SP (TJ-SP)
Jurisprudência21/12/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AÇÃO DE COBRANÇA -EXECUÇÃO - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS -EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CIRETRAN PARA LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DA EXECUTADA - CABIMENTO. Embora cabíveis as diligências particulares, nada obsta seja assegurada à autora a intervenção judicial, com expedição de ofício à CIRETRAN para obter informações acerca da localização de bens em nome da agravada, se infrutíferas as diligências em localizá-lo.
REMESSA 93132000 MA (TJ-MA)
Jurisprudência08/03/2001Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: REMESSA - MANDATO DE SEGURANÇA - AUTORIDADE COATORA - CIRETRAN - RETENÇÃO ABUSIVA DE DOCUMENTAÇÃO DE VEÍCULO. I- Inconcebível é autoridade pública prejudicar cidadã acobertada com documentação original comprobatória de seu veículo, ante a imperícia e até mesmo negligência de servidor público que deveria zelar pelo bom nome do órgão por dever de ofício. II- Apelo improvido.
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