Art. 146, § 1 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 146. Poderão ser eleitas para membros dos órgãos de administração pessoas naturais, devendo os diretores ser residentes no País. (Redação dada pela Lei nº 12.431, de 2011).
§ 1o A ata da assembléia-geral ou da reunião do conselho de administração que eleger administradores deverá conter a qualificação e o prazo de gestão de cada um dos eleitos, devendo ser arquivada no registro do comércio e publicada. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

Página 48 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 19 de Setembro de 2019

de Vinhos S.A. (“Companhia”), nos termos do art. 146 , § 1º da Lei 6.404 /76, publicase a presente Ata de Reunião.... 146, § 1º da Lei 6.404 /76, publicase a presente Ata de Reunião do Conselho de …

Página 49 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 19 de Setembro de 2019

.A. (“Companhia”), nos termos do art. 146 , § 1º da Lei 6.404 /76, publicase a presente Ata da Assembleia Geral Extraordinária... publicidade os atos da W2W E-Commerce de Vinhos S.A. (“Companhia”), …

Página 279 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Julho de 2019

dos anúncios se faz sanada na forma do art. 124, §4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Feitas... 146, §1º da Lei 6404/76, os administradores eleitos estão assim qualificados: Saudir Luiz …

Página 9 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 12 de Julho de 2019

, Sudoeste - DF, CEP 70.673-423. Registra-se ainda que, em cumprimento ao disposto no art. 146, §1º da Lei 6.404/76... compor o Conselho de Administração da Companhia. A seguir, em cumprimento ao …

Página 155 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Julho de 2019

recebida do Ministério Supervisor, por meio do Ofício SEI 292/2019/SEST-CONSELHOS-ME. Em atendimento ao artigo 146, §1º... na alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de …

Página 53 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Junho de 2019

unificado, conforme artigo 49 do Estatuto Social CMB. Em atendimento ao artigo 146 , § 1º da Lei 6.404 /76... legais. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada, na forma do § 4º do artigo 124 da Lei 6.404 /76

Página 80 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 5 de Novembro de 2018

S.A. (“Companhia”), nos termos do Artigo 146, §1º, da Lei 6.404/76, faz-se necessário publicar a presente Ata de Reunião... faculta o §1.º do Artigo 130 da Lei 6.404/76. Após a leitura da Ordem do …

Página 73 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 31 de Outubro de 2018

A fim de dar publicidade os atos da W2W E-COMMERCE DE VINHOS S.A. (“Companhia”), nos termos do art. 146, §1º da Lei 6.404... do art. 130 da Lei 6.404/76, publica-se a presente ATA de AGE da …

Página 2922 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Agosto de 2018

II - FUNDAMENTAÇÃO DIREITO INTERTEMPORAL - LEI Nº 13.467/2017 Considerando-se que a presente sentença é prolatada na vigência da Lei nº 13.467/17, com contrato rescindido e distribuição da ação antes…

Página 4 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 10 de Agosto de 2018

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA PORTARIA Nº 95, DE 08 DE AGOSTO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso das atribuições que lhe confere…