Art. 142, inc. IX da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 142. Compete ao conselho de administração:
IX - escolher e destituir os auditores independentes, se houver.

Página 311 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Agosto de 2019

financeiras em desacordo com as regras contábeis vigentes. Infração ao art. 142 , inciso IX , da Lei 6.404 /76..., o disposto no art. 142 , inciso IX , da Lei 6.404 /76. 5. Aplicar ao acusado …

Página 46 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Junho de 2019

da Companhia pelo descumprimento do art. 142, inciso III e V, c/c o art. 153 da Lei 6.404/76, em razão de elaborarem... de conselheiros de administração da BRAZAL - Brasil Alimentos S.A. pelo …

Página 33 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 16 de Maio de 2019

, do Artigo 142, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para prestação de serviços técnicos de auditoria externa..., nos termos do Artigo 289, da Lei 6.404/76; 4. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA – …

Página 78 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 9 de Fevereiro de 2019

: 05.152.318/0001-01. Isto posto, a Diretoria Executiva, nos termos do artigo 142, inciso IX, da Lei 6.404, de 15... de licitação, nos termos do artigo 29, inciso II da Lei Federal 13.303, de 30 …

Página 78 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Fevereiro de 2019

/0001-01. Isto posto, a Diretoria Executiva, nos termos do artigo 142, inciso IX, da Lei 6.404, de 15 de dezembro..., nos termos do artigo 29, inciso II da Lei Federal 13.303, de 30 de junho de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10951904220158260100 SP 1095190-42.2015.8.26.0100

, em comentário ao inciso VII , do artigo 1º , da Lei n.º 6.385 /76, que: 'Embora sejam agentes privados, os auditores são... fundada no § 2º do art.26 da Lei do Mercado de Capitais ( 6.385/76), …

Página 94 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Abril de 2018

LIBRA TERMINAIS S.A. CNPJ/MF nº 33.813.452/0001-41 NIRE 35.300.368.061 Ata da Assembleia Geral Extraordinária 1. Data, Hora e Local : Em 29/12/17, às 10h, na sede da Companhia, na Avenida Engenheiro…

Página 66 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Março de 2018

Regispel Indústria e Comércio de Bobinas S/A CNPJ: 46.120.820.0001-18 Prezados Srs, em cumprimento às disposições legais e estatutárias submetemos à apreciação de V.Sªs. as DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS…

Página 51 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Fevereiro de 2018

O interessado fica convocado a apresentar as alterações no Projeto Técnico de Reparação de Dano Ambiental acima relacionado no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no…

Página 51 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Fevereiro de 2018

O interessado fica convocado a apresentar as alterações no Projeto Técnico de Reparação de Dano Ambiental acima relacionado no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no…