Art. 140, inc. III da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 140. O conselho de administração será composto por, no mínimo, 3 (três) membros, eleitos pela assembléia-geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, devendo o estatuto estabelecer:
III - o prazo de gestão, que não poderá ser superior a 3 (três) anos, permitida a reeleição;

Página 24 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Agosto de 2019

, inciso III , da Lei federal n.º 6.404 /1976, os mandatos dos atuais membros do Conselho de Administração e da Diretoria... e Diretores, na forma dos artigos 140, “caput” e 143, “caput”, da Lei

Página 29 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Junho de 2019

máximo previsto nos artigos 140, inciso III, e 143, inciso III, da Lei federal n.º 6.404/1976, os mandatos dos atuais... artigo 44, §6º, da Lei federal n.º 6.404/1976; III - deverá ser precedido …

Página 17 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 30 de Outubro de 2018

no art. 140, incisos I, II, III, IV e seu Parágrafo único, da Lei 6.404/1976, além do Art. 13, incisos I e IV, Art. 19... e parágrafos do Art. 158 da Lei 6.404/76.Art. 34. O prazo de gestão do …

Página 30 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Setembro de 2018

Estado de São Paulo Volume 128 Número 169 São Paulo, terça-feira, 11 de setembro de 2018 continuação processos de governança; III. a confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação,…

Página 22 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Agosto de 2018

Estado de São Paulo Volume 128 Número 151 São Paulo, quarta-feira, 15 de agosto de 2018 continuação IX. verificar a aplicação adequada do princípio da segregação de funções, de forma que seja evitada…

Página 34 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Agosto de 2018

continuação prazo indeterminado e a confidencialidade do processo de investigação e apuração de responsabilidades até a publicação da decisão administrativa definitiva. Parágrafo segundo - Sob…

Página 7 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Agosto de 2018

... continuação cumular as funções. Parágrafo único – Nas suas ausências e impedimentos temporários, o Diretor-Presidente será substituído pelo Diretor por ele indicado. Artigo 16 – Em caso de…

Página 25 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Agosto de 2018

continuação judicial ao interesse da Companhia; VI. fiscalizar e acompanhar a execução dos planos, programas, projetos e orçamentos; VII. determinar a elaboração de carta anual de governança e…

Página 52 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2018

Estado de São Paulo Volume 128 Número 140 São Paulo, terça-feira, 31 de julho de 2018 continuação do mandato. Parágrafo terceiro – A alteração na composição dos órgãos estatutários será imediatamente…

Página 30 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Julho de 2018

Estado de São Paulo Volume 128 Número 135 São Paulo, terça-feira, 24 de julho de 2018 continuação do capital autorizado, fixando as respectivas condições. Parágrafo único – O acionista controlador,…