Art. 140, inc. II da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 140. O conselho de administração será composto por, no mínimo, 3 (três) membros, eleitos pela assembléia-geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, devendo o estatuto estabelecer:
II - o modo de substituição dos conselheiros;

Página 17 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 30 de Outubro de 2018

no art. 140, incisos I, II, III, IV e seu Parágrafo único, da Lei 6.404/1976, além do Art. 13, incisos I e IV, Art. 19... e parágrafos do Art. 158 da Lei 6.404/76.Art. 34. O prazo de gestão do …

Página 14 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 11 de Julho de 2018

tros entes federativos. § 7º - É vedada a indicação para o Conselho de Administração e para a Diretoria Executiva: I - de Representante do órgão regulador ao qual a Companhia está sujeita, ainda que…

Página 64 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 26 de Fevereiro de 2015

8.212/91, bem como consolidando o seu desenvolvimento institucional. Custos de Implementação do Projeto Custo do Projeto   Categoria de Despesas   Despesas Previstas   Despesas Realizadas   Diferença…

Página 41 da Caderno 1 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 15 de Setembro de 2014

Amarante, Estado do Ceará, às 10:00. 2 – PRESENTES: Francisco Adail de Carvalho Fontenele, Presidente da Assembléia e representante do Estado do Ceará; demais acionistas, Erasmo da Silva Pitombeira,…

Página 44 da Caderno 1 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 26 de Janeiro de 2012

SECRETARIADAINFRAESTRUTURA COMPANHIADE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2011. REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL SOB NIRE ?…

Página 29 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Fevereiro de 2008

Compart Sociedade de Part. e Com. S/A CNPJ (MF) Nº 08.291.169/0001-50 – NIRE Nº 35.300.332.385 Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 01/10/2007 Data, Hora e Local: 01/10/2007, às 20…

Página 17 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2004

Teac Participações e Negócios S.A. CNPJ nº 67.369.686/0001-63 Relatório da Diretoria Senhores Acionistas: De conformidade com as determinações estatutárias e a legislação vigente, submetemos à…

Página 8 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2004

Teac Participações e Negócios S.A. CNPJ nº 67.369.686/0001-63 Relatório da Diretoria Senhores Acionistas: De conformidade com as determinações estatutárias e a legislação vigente, submetemos à…

Página 7 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Junho de 2005

EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S.A. CNPJ/MF n 60.876.075/0001-62 - NIRE n 35.300.041.887 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2005 (SUMÁRIO DOS FATOS, ARTIGO…

Página 30 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Junho de 2005

EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S.A. CNPJ/MF n 60.876.075/0001-62 - NIRE n 35.300.041.887 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2005 (SUMÁRIO DOS FATOS, ARTIGO…