Art. 140, inc. I da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 140. O conselho de administração será composto por, no mínimo, 3 (três) membros, eleitos pela assembléia-geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, devendo o estatuto estabelecer:
I - o número de conselheiros, ou o máximo e mínimo permitidos, e o processo de escolha e substituição do presidente do conselho pela assembléia ou pelo próprio conselho; (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

Página 17 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 30 de Outubro de 2018

no art. 140, incisos I, II, III, IV e seu Parágrafo único, da Lei 6.404/1976, além do Art. 13, incisos I e IV, Art. 19... e parágrafos do Art. 158 da Lei 6.404/76.Art. 34. O prazo de gestão do …

Página 14 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 11 de Julho de 2018

tros entes federativos. § 7º - É vedada a indicação para o Conselho de Administração e para a Diretoria Executiva: I - de Representante do órgão regulador ao qual a Companhia está sujeita, ainda que…

Página 43 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 15 de Agosto de 2016

Vitória (ES), Segunda-feira, 15 de Agosto de 2016. PORTARIA CESV Nº 481, DE 10 DE AGOSTO DE 2016. TORNAR PÚBLICO o Termo de Compromisso de Estágio de Complementação Educacional dos seguintes…

Página 67 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 3 de Junho de 2016

Vitória (ES), Sexta-feira, 03 de Junho de 2016. EMPRESA DE MINERAÇÃO LITORANEA S.A. CNPJ Nº 39.409.198/0001-05 ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada em 09.03.2005 (Resumo)…

Página 88 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 18 de Maio de 2016

20 COMUNICADO “TOALHEIRO JR LTDA-ME”, “CNPJ nº 39.276.811/0001-55”,tornapúblico que OBTEVE do IEMA, através do processo n° 56906714, Licença Ambiental Única (LU) Nº 048/2016 para a atividade de…

Página 97 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 17 de Maio de 2016

Vitória (ES), Terça-feira, 17 de Maio de 2016. SUL PEDRAS EIRELI - ME , CNPJ: 10.803.376/0001-98, torna público que obteve junto ao IEMA, Licença Ambiental de Regularização - LAR, por meio do…

Página 59 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 16 de Maio de 2016

Vitória (ES), Segunda-feira, 16 de Maio de 2016. COMUNICADO ÁGUA GRACIOSA LTDA - EPP torna público que obteve do IEMA, por meio do proc. 34969381, a renovação da Licença de Operação nº 73/2016, para…

Página 28 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 3 de Dezembro de 2014

Teresina(PI) - Quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 • N 231 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N° 003/2014 Processo Administrativo nº 0070/2014. TIPO: MENOR…
há 8 anos

Página 22 do DOEPE (DOEPE) de 21 de Dezembro de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA DO NORTE PROCESSO Nº 065/2011 PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2011 A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA DO NORTE, comunica aos interessados que fará realizar Pregão…

Página 17 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2004

Teac Participações e Negócios S.A. CNPJ nº 67.369.686/0001-63 Relatório da Diretoria Senhores Acionistas: De conformidade com as determinações estatutárias e a legislação vigente, submetemos à…