Art. 132, inc. IV da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 132. Anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, deverá haver 1 (uma) assembléia-geral para:
IV - aprovar a correção da expressão monetária do capital social (artigo 167).
Documentos da Administração

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00112461720198240023 Capital 0011246-17.2019.8.24.0023

do artigo 132, IV, da Lei n.º 6.404/76. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo... do mérito o Cumprimento de Sentença, com fulcro no artigo 485, inciso I…
há 3 meses

Página 18 do DOEPE (DOEPE) de 5 de Julho de 2019

sobre as matérias previstas nos Incisos de I e IV do Art. 132 da Lei 6.404, de dezembro de 1976, relativamente... dos acionistas da Companhia, conforme disposto no § 4º do artigo 124, da Lei 6…
há 3 meses

Página 13 do DOEPE (DOEPE) de 4 de Julho de 2019

sobre as matérias previstas nos Incisos de I e IV do Art. 132 da Lei 6.404, de dezembro de 1976, relativamente... do Capibaribe (PE) torna público que realizou Dispensa de Licitação fundada nos a…
há 3 meses

Página 14 do DOEPE (DOEPE) de 3 de Julho de 2019

. 132 da Lei 6.404, de dezembro de 1976, relativamente aos exercícios findos em 31/12/2017 e 31/12/2018; b... contidas na Lei6.404/76, Lei das Sociedades Anônimas, e os novos dispositivos …
ano passado

Página 19 do DOEPE (DOEPE) de 23 de Outubro de 2018

Publicações Particulares ANDRADE LIMA HOTÉIS S/A CNPJ Nº 09.015.421/0001-60 - Empresa Beneficiária do FINOR - CONVOCAÇÃO - AGO/E - Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E, a ser…
ano passado

Página 22 do DOEPE (DOEPE) de 20 de Outubro de 2018

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER. C.N.P.J Nº 08.113.327/0001-81 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL - SETUREL EXTRATO DE JULGAMENTO DE PREÇO TOMADA DE PREÇOS…
ano passado

Página 17 do DOEPE (DOEPE) de 19 de Outubro de 2018

Publicações Particulares BI – EMPRESA DE ESTUDOS ENERGÉTICOS S/A CNPJ/MF n.º 09.046.829/0001-08 NIRE n.º 26.300.015.676 Extrato da ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada às 16h do dia…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70029348752 RS

AMRF Nº 70029348752 (Nº CNJ: 0018500-95.2009.8.21.7000) 2009/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. COMPLEMENTAÇAO CIONÁRIA. Afastada a prescrição em relação aos contratos PEX…

Página 45 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 20 de Abril de 2018

Para este fim, o acionista comunicará, por escrito, seu propósito à Diretoria mencionando o número de ações que pretende vender, o nome e o endereço do comprador, o preço, as condições de pagamento e…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70075131730 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JMS Nº 70075131730 (Nº CNJ: 0277288-40.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇAO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM S/A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.