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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Lei nº 8.313 de 23 de Dezembro de 1991

lei Rouanet - Lei 8313/91

A Lei de Incentivo à Cultura, popularmente chamada de Lei Rouanet, é conhecida principalmente por sua política de incentivos fiscais. Esse mecanismo possibilita que cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) apliquem parte do Imposto de Renda devido em ações culturais (mais)

Lei nº 8.313 de 23 de Dezembro de 1991

Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.

CPI da Lei Rouanet reúne-se para discutir relatório preliminar

irregularidades na concessão de benefícios fiscais previstos na Lei Rouanet (Lei 8.313 /91), a CPI está em funcionamento...CPI da Lei Rouanet reúne-se para discutir relatório preliminar A CPI Lei Rouanet reúne-se hoje para apresentação... autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias' CPI da Lei ...

Agenda do dia

Penal (PL 8045/10) Votação de requerimentos. Plenário 3 14h30 CPI Lei Rouanet Apresentação de proposta preliminar... sobre o Projeto de Lei 1646/15, que dispõe sobre o fundo nacional de saúde decenal. Plenário 7 10 horas Comissão...

Agenda do dia

(PL 8045/10) Votação de requerimentos. Plenário 3 14h30 CPI Lei Rouanet Apresentação de proposta preliminar do relatório... sobre o Projeto de Lei 1646/15, que dispõe sobre o fundo nacional de saúde decenal. Plenário 7 10 horas Comissão...

Agenda do dia

(PL 8045/10) Votação de requerimentos. Plenário 3 14h30 CPI Lei Rouanet Apresentação de proposta preliminar do relatório... sobre o Projeto de Lei 1646/15, que dispõe sobre o fundo nacional de saúde decenal. Plenário 7 10 horas Comissão...

Agenda do dia

8045/10) Votação de requerimentos. Plenário 3 14h30 CPI Lei Rouanet Apresentação de proposta preliminar do relatório...30 Comissão de Seguridade Social e Família Seminário sobre o Projeto de Lei 1646/15, que dispõe sobre o fundo nacional...

Pg. 104. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 20/04/2017

do MON – Museu Oscar Niemeyer, 6. Captação de recursos financeiros no período, mediante Lei Rouanet de Incentivo... – Museu Oscar Niemeyer CNPJ 05.695.855/0001-06 RELATÓRIO DA DIRETORIA EXECUTIVA A Administração da Associação dos Amigos..., apresenta as nhentos reais). Demonstrações Contábeis, relativas ao exercíci...

CPI da Lei Rouanet é prorrogada por mais 20 dias

de benefícios fiscais previstos na Lei Rouanet (Lei 8.313 /91), a CPI está em funcionamento desde setembro do ano...CPI da Lei Rouanet é prorrogada por mais 20 dias O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prorrogou... por mais 20 dias os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet ....

Plenário aprova urgência para projeto da reforma trabalhista

do requerimento de urgência, um dia após sua rejeição pela Casa. CPI da Lei Rouanet Como não houve acordo sobre pedido de prorrogação... da CPI da Lei Rouanet , o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prorrogou, ad referendum do Plenário... a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma traba...

Pg. IV. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2017

produtiva, formação, Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), por meio da Lei Rouanet ( 8.313/ film commission e fruição..., atende e poten- passando pela guerra civil e pela progres- Prêmios – No evento, todos os fina-1991), e da Secretaria...

Pg. IV. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2017

produtiva, formação, Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), por meio da Lei Rouanet ( 8.313/ film commission e fruição..., atende e poten- passando pela guerra civil e pela progres- Prêmios – No evento, todos os fina-1991), e da Secretaria...

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