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17 de janeiro de 2018
Lei nº 8.313 de 23 de Dezembro de 1991

lei Rouanet - Lei 8313/91

A Lei de Incentivo à Cultura, popularmente chamada de Lei Rouanet, é conhecida principalmente por sua política de incentivos fiscais. Esse mecanismo possibilita que cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) apliquem parte do Imposto de Renda devido em ações culturais (mais)

Lei nº 8.313 de 23 de Dezembro de 1991

Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.

Pg. 35. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/01/2018

as disposições contidas na Lei 8.313, de 23/12/91, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura, Lei Estadual..., para captar recursos através da Lei Federal 8.313/1991, Lei Estadual n.º 7.035/2015 e Lei Municipal n.º 5.553/2013... n.º 7.035 de 07/07/2015 e Lei Municipal n.º 5.553 de 14/01/2013, faz saber qu...

Pg. 42. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/01/2018

elementos que serão incorporados à lei municipal contidos na Lei Rouanet de ciência e tecnologia e da Lei Nacional... em geral, cujos trabalhos se desdobraram em propostas de duas legislações: uma é a proposta da lei municipal de inovação...

MinC quer que Caixa execute programa de fomento à cultura com verba de loterias

da Lei Rouanet foi inferior a R$1,2 bilhão", disse Sá Leitão. Desde a criação da Lei Rouanet em 1991, mais de R$ 17 bilhões... cerimônia realizada no Museu do Amanhã nesta tarde, quando foram apresentados os resultados da Lei Rouanet no último ano...$1,156 bilhão por meio da Lei Rouanet , superando o R$1,149 bilhão de...

Contribuição de estatais com lei de incentivo à cultura cai 31%, diz ministro

por meio do benefício fiscal da Lei Rouanet. Em 2016, o valor somou R$ 1,149 bilhão. Só o mês de dezembro do ano passado... aprovados. Lei Rouanet Por meio da Lei Rouanet, criada em 1991, o governo abre mão de receber parcela do imposto... e dos escândalos de corrupção, a participação das empresas estatais na lei de i...

Pg. 17. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/01/2018

ou pa trocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991... 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei 9.874, de 23 de novembro de 1999... ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º ...

Pg. 56. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 16/01/2018

de Cinema de Tiradentes – Lei Rouanet – PRONAC 177035 . Prestador e valor: universo produção Ltda . R$500 .000,00 . Prazo... a d o d e mi n a S Ge r a i S COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS JuLGAMENTO Concorrência CPLI .1020170172 Objeto... . vencedora: CONEST ENGENHARIA LTDA . valor: R$ 10 .793 .878,33 . AvIS...

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DOERS -

Pg. 60. DOERS DOERS de 16/01/2018

de Incentivo à Cultura, instituído pela Lei n.º 13.490, de 21 de julho de 2010, e regulamentado pelo Decreto n.º 47.618, de 02... SEDACTEL 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 . Altera a redação do § 1º, do artigo 8º da IN 01/2016 SEDAC, que estabelece... normas e procedimentos do Pró-cultura RS LIC -Sistema Unificado de A...

Andamento do Processo n. 5017370-22.2017.4.03.6100 - Ação Popular - 15/01/2018 do TRF-3

8.313/1991, conhecida amplamente como Lei Rouanet. Sustenta, para tanto, que o Museu de Arte Moderna de São Paulo... nos termos da Lei 8.313/91 e o destinar a exposições como a enfrentada pelo autor, considero que a questão... Paulo. Pretende, em sede liminar, seja determinada a suspensão do repasse de verba oriund...

Pg. 10. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/01/2018

8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2º - Esta portaria entra..., na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei n.º... SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA PORTARIA 23, DE 12 DE JAN...

Pg. 12. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/01/2018

Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram sua(s... do artigo 18 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei 9.874, de 23 de novembro de 1999. 175693... da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei 8.313, de 1991, e no incis...

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