Art. 131 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 131. A assembléia-geral é ordinária quando tem por objeto as matérias previstas no artigo 132, e extraordinária nos demais casos.
Parágrafo único. A assembléia-geral ordinária e a assembléia-geral extraordinária poderão ser, cumulativamente, convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, instrumentadas em ata única.

Página 112 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 1 de Outubro de 2019

, LAVRADA EM SUMÁRIO, DE CONFORMIDADE DA ATUAL REDAÇÃO DOS ARTIGOS 124 § 1º , 130 § 1º , 131 § ÚNICO e 132 DA LEI 6404 /76... DOS ARTIGOS 124 § 1º , 130 § 1º , 131 § único e 132 DA LEI 6404 /76. …

Página 12 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2019

plenamente ao quorum exigido pela Lei 6.404/76, pelo que se instalaram a AGO, nos termos do Artigo 131 da referida Lei...$ 30,1265318 por ação, calculado com base no § 1º do Artigo 170 da Lei 6.4…

Página 46 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 12 de Setembro de 2019

Geral Ordinária, observadas as disposições constantes no Art. 132 , da Lei 6.404 , de 15.12.1976: I - manifestar... ou, no caso de observância ao Art. 124 , § 4º , da Lei 6.404 , de …

Página 3 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Setembro de 2019

5º: Outras questões seguirão as disposições legais da Lei das Sociedades por Ações 6.404, de 15 de dezembro de 1976..., a qualquer momento convocada, conforme previsto na Lei das Sociedades por …

Página 5 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Agosto de 2019

Geral Ordinária, de acordo com o parágrafo único do artigo 131 da Lei 6.404 de 15/12/76, os acionistas da Usina..., e dos §§ 1º e 2º do Artigo 147 da Lei 6.404/76, que não estão incursos em …

Página 10 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Agosto de 2019

, declarando neste ato terem conhecimento do artigo 147 da Lei . 6.404, de 15/12/1976 (“LSA”), e alterações posteriores...: Os documentos de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76, quais sejam: …

Página 59 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 29 de Julho de 2019

ambas as Assembleia, lavrando das mesmas ao final, uma ATA, nos termos do Parágrafo Único, do Artigo 131, da Lei 6.404/76... constante da Ordem do Dia, nos termos do § 1º do Artigo 130 da Lei

Página 39 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 23 de Julho de 2019

131 da Lei. 6.404/76 e alterações posteriores, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2018. Curitiba, 12..., na forma da Lei 6.404/76 e alterações posteriores, a serem realizadas no dia …

Página 40 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 19 de Julho de 2019

da Lei 6.404/76 e alterações posteriores, a serem realizadas no dia 20.08.2019, às 10:00 horas, na sede social, situada... que se encontram a disposição dos Senhores Acionistas, na sede social, os …

Página 33 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 18 de Julho de 2019

que a sociedade está desobrigada da publicação do Balanço Patrimonial por se enquadrar no Artigo 294 da Lei 6.404/76..., de acordo com o disposto no art. 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. …