Art. 130, § 1 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 130. Dos trabalhos e deliberações da assembléia será lavrada, em livro próprio, ata assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Para validade da ata é suficiente a assinatura de quantos bastem para constituir a maioria necessária para as deliberações tomadas na assembléia. Da ata tirar-se-ão certidões ou cópias autênticas para os fins legais.
§ 1º A ata poderá ser lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, e conter a transcrição apenas das deliberações tomadas, desde que:

Página 4 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Outubro de 2019

, da qual se lavrou a presente Ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, Parágrafo 1º da Lei 6.404/76, cuja original... da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei

Página 7 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Outubro de 2019

, conforme o disposto no artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”). 3...º da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedad…

Página 10 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Outubro de 2019

do artigo 130, §1º e §2º da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações... de 2019, conforme o disposto no artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro

Página 12 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Outubro de 2019

faculta o artigo 130, § 1º da Lei 6.404/1976, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e assinada... de custódia, consoante o artigo 126 da Lei 6.404/76. Os acionistas …

Página 13 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Outubro de 2019

, nos termos do artigo 130, §1º e §2º da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades... de fevereiro de 2019, conforme o disposto no artigo 124 da Lei 6.404, …

Página 16 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Outubro de 2019

e lavrada esta ata em forma de sumário, nos termos do Artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6.404/76. São Paulo, 24 de julho... 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. …

Página 28 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 16 de Outubro de 2019

de 2018 (Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo artigo 130, §1º da Lei 6.404, de 15 de dezembro... Extraordinária na forma de sumário, conforme facultado pelo art. 130, § 1º da …

Página 24 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2019

6.404 de 15 de dezembro de 1976, por meio do Ofício SEI número 01/2019 - HCPA/PRES/ASSEMBLEIA GERAL, de 30 de setembro... lavratura da ata desta Assembleia Geral Extraordinária sob a forma de …

Página 160 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2019

pública ou a propriedade, conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 147 da Lei 6.404/76 cumulado com seu artigo 162... de sumário, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76 e, …

Página 13 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2019

, após a lavratura desta ata, em forma de sumário, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei 6.404 /76, a qual foi lida... do disposto no artigo 124 , § 4º , da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976