Parágrafo 1 Artigo 130 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 130. Dos trabalhos e deliberações da assembléia será lavrada, em livro próprio, ata assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Para validade da ata é suficiente a assinatura de quantos bastem para constituir a maioria necessária para as deliberações tomadas na assembléia. Da ata tirar-se-ão certidões ou cópias autênticas para os fins legais.
§ 1º A ata poderá ser lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, e conter a transcrição apenas das deliberações tomadas, desde que:

Página 2 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Janeiro de 2022

EXTRATO DE CONTRATO CIA. DE DESENV. HABIT. E URBANO DO ESTADO DE SP ....................... 9 CIA. DE DESENV. HABIT. E URBANO DO ESTADO DE SP ....................... 9 CIA. DE DESENV. HABIT. E URBANO…

Página 6 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Janeiro de 2022

Alesta Sociedade de Crédito Direto S.A. Companhia Fechada CNPJ 38.316.293/0001-93 - NIRE 35.300.555.481 Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 10 de Setembro de 2021 I. Data,…

Página 7 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Janeiro de 2022

CPFL Geração de Energia S.A. CNPJ nº 03.953.509/0001-47 - NIRE nº 35.300.179.595 Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 14 de Dezembro de 2021 I - Data, Hora e Local: Aos 14 (quatorze)…

Página 8 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Janeiro de 2022

Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S.A. CNPJ nº 17.261.661/0001-73 - NIRE 35.300.463.412 Assembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação São convocados os acionistas da Outback Steakhouse…

Página 3 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Janeiro de 2022

JDS Holding S.A. CNPJ/ME 24.191.865/0001-40 - NIRE 35.300.556.291 Ata de Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 02 de Junho de 2021, lavrada nos Termos do Artigo 130, §1º e §2º, da Lei nº…

Página 8 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Janeiro de 2022

VY Empreendimentos Imobiliários SPE S.A. CNPJ/ME nº 35.541.711/0001-58 - NIRE nº 3530055275-0 Ata de Assembleia Geral Extraordinária, em 05 de Maio de 2020, lavrada nos Termos do Artigo 130, § 1º e…

Página 11 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Janeiro de 2022

AGV SOLAR V GERADORA DE ENERGIA S.A. CNPJ/ME nº 28.938.999/0001-33 -NIRE 35.300.510.003 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE JANEIRO DE 2022 1. Data, Hora e Local: Realizada em…

Página 12 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Janeiro de 2022

CPFL Energia S.A. CNPJ/MF nº 02.429.144/0001-93 - NIRE 35.300.186.133 Ata da 457ª Reunião do Conselho de Administração Realizada em 14 de Outubro de 2021 1. Data, Hora e Local: Aos 14 (quatorze) dias…

Página 35 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 21 de Janeiro de 2022

Autopista Litoral Sul S.A. CNPJ/ME nº 09.313.969/0001-97 – NIRE 41.3.0030873-0 – Companhia Aberta Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2021 1. Data, Hora e Local: Aos…

Página 3 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Janeiro de 2022

Porto Seguro - Seguro Saúde S.A. CNPJ/ME nº 04.540.010/0001-70 - NIRE 35.3.0018619.2 Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 15 de Dezembro de 2021 1. Data, hora e local: 15 de dezembro…