Art. 130. Dos trabalhos e deliberações da assembléia será lavrada, em livro próprio, ata assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Para validade da ata é suficiente a assinatura de quantos bastem para constituir a maioria necessária para as deliberações tomadas na assembléia. Da ata tirar-se-ão certidões ou cópias autênticas para os fins legais.
§ 1º A ata poderá ser lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, e conter a transcrição apenas das deliberações tomadas, desde que:
a) os documentos ou propostas submetidos à assembléia, assim como as declarações de voto ou dissidência, referidos na ata, sejam numerados seguidamente, autenticados pela mesa e por qualquer acionista que o solicitar, e arquivados na companhia;
b) a mesa, a pedido de acionista interessado, autentique exemplar ou cópia de proposta, declaração de voto ou dissidência, ou protesto apresentado.
§ 2º A assembléia-geral da companhia aberta pode autorizar a publicação de ata com omissão das assinaturas dos acionistas.
§ 3º Se a ata não for lavrada na forma permitida pelo § 1º, poderá ser publicado apenas o seu extrato, com o sumário dos fatos ocorridos e a transcrição das deliberações tomadas.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP BANCO SOFISA S.A. ("BANCO SOFISA"), instituição financeira inscrita no CNPJ/ME sob o n.° , com sede na ,…
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA___ VARA CIVIL DA COMARCA DE BROTAS/SP. S/A , sediado em Osasco, neste Estado, .948/0001-12, endereço eletrônico , por seus advogados,…
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL DESTA COMARCA BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, instituição financeira com sede em São Paulo/SP, na .888/0001-42, considerando ter incorporado o…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO/ SP. , advogado inscrito na , já qualificado nos autos de processo de número em epígrafe que promovida em…
Banco Itaucard S.A. JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL Banco Itaucard S.A. CNPJ - NIRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ - NIRE CNPJ/MF N° - NIRE N° 35.203.157.469 ATA SUMÁRIA DA…
Banco Itaucard S.A. JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL Banco Itaucard S.A. CNPJ - NIRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ - NIRE CNPJ/MF N° - NIRE N° 35.203.157.469 ATA SUMÁRIA DA…
Metropolitan Life Tivit Terceirização de BANCO SAFRA S/A Processos, Serviços e Tecnologia S.A. Seguros e Previdência Privada S.A. CNPJ/MF n.° - NIRE ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CNPJ/MF n°…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO CLARO, SP. AÇÃO PENAL N° TELEFÔNICA BRASIL S.A. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n°…
SUBSTABELECIMENTO Substabeleço, com reserva de iguais, os poderes constantes da procuração, com as exceções mencionadas, aos Drs. , e OAB / RJ 53.588, ILAN GOLDBERG , e , CLARA VAINBOIM , e , , , ,…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___a VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA/SP. COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP , sociedade de…