EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP BANCO SOFISA S.A. ("BANCO SOFISA"), instituição financeira inscrita no CNPJ/ME sob o n.° , com sede na ,…
Artigo 130 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976
Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976
Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 130. Dos trabalhos e deliberações da assembléia será lavrada, em livro próprio, ata assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Para validade da ata é suficiente a assinatura de quantos bastem para constituir a maioria necessária para as deliberações tomadas na assembléia. Da ata tirar-se-ão certidões ou cópias autênticas para os fins legais.
§ 1º A ata poderá ser lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, e conter a transcrição apenas das deliberações tomadas, desde que:
a) os documentos ou propostas submetidos à assembléia, assim como as declarações de voto ou dissidência, referidos na ata, sejam numerados seguidamente, autenticados pela mesa e por qualquer acionista que o solicitar, e arquivados na companhia;
b) a mesa, a pedido de acionista interessado, autentique exemplar ou cópia de proposta, declaração de voto ou dissidência, ou protesto apresentado.
§ 2º A assembléia-geral da companhia aberta pode autorizar a publicação de ata com omissão das assinaturas dos acionistas.
§ 3º Se a ata não for lavrada na forma permitida pelo § 1º, poderá ser publicado apenas o seu extrato, com o sumário dos fatos ocorridos e a transcrição das deliberações tomadas.
Espécies de Assembléia
Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança - Cumprimento de Sentença - contra Padaria Lider
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA___ VARA CIVIL DA COMARCA DE BROTAS/SP. S/A , sediado em Osasco, neste Estado, .948/0001-12, endereço eletrônico , por seus advogados,…
Petição - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bonsucesso Consignado - OLÉ
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL DESTA COMARCA BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, instituição financeira com sede em São Paulo/SP, na .888/0001-42, considerando ter incorporado o…
Petição - TJSP - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Cumprimento de Sentença
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO/ SP. , advogado inscrito na , já qualificado nos autos de processo de número em epígrafe que promovida em…
Petição - TJSP - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Itaucard
Banco Itaucard S.A. JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL Banco Itaucard S.A. CNPJ - NIRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ - NIRE CNPJ/MF N° - NIRE N° 35.203.157.469 ATA SUMÁRIA DA…
Petição - TJSP - Ação Pagamento em Consignação - Consignação em Pagamento - contra Banco Itaucard
Banco Itaucard S.A. JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL Banco Itaucard S.A. CNPJ - NIRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ - NIRE CNPJ/MF N° - NIRE N° 35.203.157.469 ATA SUMÁRIA DA…
Recurso - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Banco J. Safra
Metropolitan Life Tivit Terceirização de BANCO SAFRA S/A Processos, Serviços e Tecnologia S.A. Seguros e Previdência Privada S.A. CNPJ/MF n.° - NIRE ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CNPJ/MF n°…
Pedido de Habilitação - TJSP - Ação Estelionato - Ação Penal - Procedimento Ordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO CLARO, SP. AÇÃO PENAL N° TELEFÔNICA BRASIL S.A. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n°…
Petição - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Itaucard
SUBSTABELECIMENTO Substabeleço, com reserva de iguais, os poderes constantes da procuração, com as exceções mencionadas, aos Drs. , e OAB / RJ 53.588, ILAN GOLDBERG , e , CLARA VAINBOIM , e , , , ,…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Desapropriação c/c Instituição de Servidão de Passagem com Pedido de Tutela Provisória de Urgência de Imissão na Posse - Imissão na Posse
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___a VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA/SP. COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP , sociedade de…