Art. 127, § 1 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 127. Antes de abrir-se a assembléia, os acionistas assinarão o "Livro de Presença", indicando o seu nome, nacionalidade e residência, bem como a quantidade, espécie e classe das ações de que forem titulares.
Parágrafo único. Considera-se presente em assembleia geral, para todos os efeitos desta Lei, o acionista que registrar a distância sua presença, na forma prevista em regulamento da Comissão de Valores Mobiliários. (Incluído pela Lei nº 12.431, de 2011).
Mesa Art. 128. Os trabalhos da assembléia serão dirigidos por mesa composta, salvo disposição diversa do estatuto, de presidente e secretário, escolhidos pelos acionistas presentes.
"Quorum" das Deliberações

Página 49 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Setembro de 2019

único, da Lei6.404, de 15 de dezembro de 1976, aprovou a seguinte Instrução: Art. 1º Os itens 12-A, 12-B, 12-C, 12-D...; e 22, § 1º, incisos I e VIII, da Lei n° 6.385, de 7 de dezembro de 1976; …

Página 159 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Dezembro de 2017

o) 1.3.1.10.50-9 - LI - Instituição Financeira Ligada; p) 1.3.1.10.55-4 - Letras Hipotecárias; q) 1.3.1.10.60-2 - LH - Instituição Financeira Ligada; r) 1.3.1.10.95-6 - Títulos que Compõem o PR de…

Página 25 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Novembro de 2015

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 2.354, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 A PRÓ-REITORA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de…