Artigo 1 da Lei nº 9.780 de 19 de Janeiro de 1999

Lei nº 9.780 de 19 de Janeiro de 1999

Art. 1o Os arts. 1o e 3o da Lei no 9.365, de 16 de dezembro de 1996, passam vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1o .........................................................................." "Parágrafo único. A divulgação de que trata este artigo, a partir de 1999, inicia-se em 1o de janeiro." "Art. 3o ...........................................................................
(Revogado)
I - período de vigência da TJLP;" (NR)
(Revogado)
"......................................................................................"

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1020679-22.2019.8.26.0007 SP 1020679-22.2019.8.26.0007

como do art. 1º, §5º, da Lei n.º 9.780/99, além do art. 53 da LDB, das disposições regulamentares do MEC e da jurisprudência..., relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível

Página 2012 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Setembro de 2020

9.780/99. A aplicação de um aumento em dezembro e outro 17 dias depois viola o art. 2° da Lei 9.870/99. O acórdão, apesar... jurisprudencial, a violação aos arts. 1.022 do CPC e 1º da Lei 9.870/99. …

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Recurso Inominado : RI 132846620188080545

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Vitória 3ª TURMA RECURSAL RUA Juiz Alexandre Martins Castro Filho, 130, Santa Luzia, Vitória - ES, FONE: (27) 3357-7733 ACÓRDAO RECURSO…

Página 9 da Edição Regular do Diário Oficial do Município de Sorocaba (DOM-SOD-SP) de 9 de Março de 2020

(Processo nº 10.376/2018-SAAE) DECRETO Nº 25.648, DE 9 DE MARÇO DE 2 020. (Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 24.264, de 21 de novembro de 2018, que declarou imóvel de utilidade pública, para…

Página 13 da Edição Regular do Diário Oficial do Município de Sorocaba (DOM-SOD-SP) de 20 de Fevereiro de 2020

PREFEIT PREFEITURA DE SOROCABA (Processo nº 21.246/2013) DECRETO Nº 25.610, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2 020. (Dispõe sobre a indicação de ocupantes de imóveis em áreas declaradas de especial interesse…

Página 9 da Edição Regular do Diário Oficial do Município de Sorocaba (DOM-SOD-SP) de 18 de Fevereiro de 2020

DECRETA: Art. 1º O item 5, do artigo 3º, do Decreto nº 25.217, de 14 de outubro de 2019, que dispõe sobre a indicação de ocupantes de imóveis em áreas declaradas de especial interesse social,…

Página 10 da Edição Regular do Diário Oficial do Município de Sorocaba (DOM-SOD-SP) de 18 de Fevereiro de 2020

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros,…

Página 11 da Edição Regular do Diário Oficial do Município de Sorocaba (DOM-SOD-SP) de 18 de Fevereiro de 2020

PREFEIT PREFEITURA DE SOROCABA SÉRGIO DAVID ROSUMEK BARRETO Secretário da Habitação e Regularização Fundiária Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. (Processo…

Página 12 da Edição Regular do Diário Oficial do Município de Sorocaba (DOM-SOD-SP) de 18 de Fevereiro de 2020

PREFEIT PREFEITURA DE SOROCABA (Processo nº 16.517/2016) DECRETO Nº 25.610, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2 020. (Processo nº 16.517/2016) (Dispõe sobre a indicação de ocupante de imóvel em DECRETO Nº…

Página 13 da Edição Regular do Diário Oficial do Município de Sorocaba (DOM-SOD-SP) de 18 de Fevereiro de 2020

Art. 4º Em cumprimento ao art. 7º, da Lei Municipal nº 9.780, de 1 de novembro de 2011 e suas alterações, abre-se prazo de 15 dias, contados da afixação deste no Paço Municipal ou de sua publicação…

Termo ou Assunto relacionado