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20 de fevereiro de 2017
Artigo 125 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Art. 125 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Art. 125. Ressalvadas as exceções previstas em lei, a assembléia-geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 1/4 (um quarto) do capital social com direito de voto; em segunda convocação instalar-se-á com qualquer número.

Parágrafo único. Os acionistas sem direito de voto podem comparecer à assembléia-geral e discutir a matéria submetida à deliberação.

Legitimação e Representação

Pg. 1. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/02/2017

de sumário, de acordo com o disposto no parágrafo 1º do artigo 130 , da Lei 6.404 /76, atualizada com a Lei 10.303 /2001... artigo 125 da Lei 6.404 /76. 4. Convocação : Edital de Convocação, publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro... do artigo 147 , da Lei 6.404 /76, atualizada com a Lei 10.303 ...

Pg. 28. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/02/2017

, como definido no artigo 191 da Lei 6.404 de 15/12/1976, apura do em cada balanço semestral ou anual terá, pela ordem... e neste Estatuto, a Assembleia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com o quórum previsto no Artigo 125 da Lei 6.404/76...-se o disposto no Artigo 124 e seus Parágrafos, ambos da Lei 6.40...

Pg. 3. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 27/01/2017

de 2002, conforme alterada (" Instrução CVM 361/02 ") e artigo 4-A da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, conforme..., os documentos a que se refere o artigo 133 da lei 6.404 /76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro... informa que, nos termos do art. 125 da Lei 6.404 /76, o quórum de inst...

Pg. 2. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 26/01/2017

do Art. 125 da Lei 6.404 /76 e cumpridas todas demais formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia... com o Art. 124 , caput e § 1º , da Lei 6.404 /1976. Todos os documentos exigidos por lei e aplicáveis com relação às... a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do Art. 130 ...

Pg. 3. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/01/2017

alterada (" Instrução CVM 361/02 ") e artigo 4-A da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (" Lei 6.404... do art. 125 da Lei 6.404/76, o quórum de instalação da Assembleia Especial em primeira convocação será de ¼ (um quarto...) do total das ações da Companhia em circulação no mercado. Na fo...

Pg. 4. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/01/2017

de dezembro de 1976, conforme alterada (" Lei 6.404/76 "); (ii) a contratação, se for o caso, de instituição avaliadora... DA ASSEMBLEIA ESPECIAL: A Companhia informa que, nos termos do art. 125 da Lei 6.404 /76, o quórum de instalação da Assembleia... CVM 361, de 05 de março de 2002, conforme alterada (" Ins...

Pg. 2. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 06/01/2017

: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei 6.404/76, tendo em vista..., nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6.404/76, ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias... da Ordem do Dia, conforme o disposto no artigo 125 da Lei 6.404/76, e poste...

Pg. 3. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 24/12/2016

do disposto nos Artigos 124 e §§ e 289, ambos da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) com alterações introduzidas... a totalidade do Capital Social, conforme estabelecido no artigo 125 da Lei 6.404/76, declarando abertos os trabalhos... da lei 6 .404/76 e demais dispositivos legais aplicáveis . arTIGo 2 – a soci...

Pg. 46. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/12/2016

, nos termos do artigo 125, da Lei 6.404/76, sendo decidido a 2ª convocação da Assembleia Geral Extraordinária nos termos... pelo tempo necessário à lavratura desta ata, de acordo com o artigo 130 da Lei 6.4004/76. Reaberta a sessão, a ata foi... de Licitação PIRAPORA/OE/15/2016 - Artigo 24 – Inciso XIII da...

Pg. 1. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 30/11/2016

do valor de suas ações na BBPM e na JQMJ, nos termos do artigo 45 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e posteriores..., da Lei n.º 6.404/76. Todos os documentos exigidos pela Lei n.º 6.404/1976 aplicáveis com relação às matérias a serem... na forma de sumário, nos termos do art. 130, parágrafo 1º, da Lei n.º 6...

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