Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de fevereiro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Art. 124, § 4 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Art. 124. A convocação far-se-á mediante anúncio publicado por 3 (três) vezes, no mínimo, contendo, além do local, data e hora da assembléia, a ordem do dia, e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria.

§ 4º Independentemente das formalidades previstas neste artigo, será considerada regular a assembléia-geral a que comparecerem todos os acionistas.

Pg. 1. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 24/02/2018

da totalidade dos acionistas, conforme facultado pelo artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976... assinaturas no Livro de Presença de Acionistas (artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76). Mesa: Presidente: Sr. Luciano Tadeu Silva... Livro de Presença de Acionistas (artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/...

Pg. 2. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 24/02/2018

com os termos do parágrafo 4º do Art. 124 da Lei 6.404 /76, conforme alterada (“Lei das S.A.”). 3. Presença - Acionistas... social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas (art. 124 , § 4º da Lei 6.404 /76). Presente... matérias: (i) a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo...

Pg. 24. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 24/02/2018

se evidencia das assinaturas lançadas no livro de Presença de Acionistas, na forma do artigo 124, §4º, da lei 6 .404/76 . 3..., em especial a lei n° 6 .404, de 15 de dezembro de 1976, e suas alterações posteriores (“lei das s .A”) . ArTIGO 2º - A Companhia..., conforme se evidencia da assinatura lançada no livro de...

Pg. 25. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 24/02/2018

, conforme se evidencia da assinatura lançada no livro de Presença de Acionistas, na forma do artigo 124, §4º, da lei ... art. 170, §1º, inc. II, da Lei 6 .404/76 . As novas ações ordinárias emitidas terão os direitos que lhe são... legais aplicáveis, em especial a lei n° 6 .404, de 15 de dezembro de 1976, e suas ...

Pg. 26. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 24/02/2018

, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no parágrafo 1° do art . 147 da lei6.404/76; (ii) não foram...° do art. 147 da Lei6.404/76; e (iv) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia... como as demonstrações financeiras, nos termos do artigo 13...

Pg. 54. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 23/02/2018

a publicação da convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6 .404/1976 . Mesa e instalação: Por aclamação, assumiu...: Artigo 30, caput da Lei Federal 13.303/2016. Ratificação: Presidente do BDMG Cultural, em 06/12/2017 . DISPENSA... legal: Artigo 29, II da Lei Federal 13 .303/2016 . Aprovação: Gerente G...

Pg. 55. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 23/02/2018

que representavam a totalidade do Capital Social . Dispensada a publicação da convocação, nos termos do §4º do artigo 124... da Lei 6 .404/1976 . Mesa e instalação: Por aclamação, assumiu a presidência dos trabalhos o Diretor João Alan Haddad... Peres . Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais...

Pg. 2. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 23/02/2018

os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404, de 15/12/76, em nosso escritório à rua Nínive, 640 – Bairro são salvador...: dispensada a convocação nos termos do art . 124, § 4º, da lei 6 .404/76, e pela presença dos acionistas . Mesa:Presidente - Túlio..., 500, uberlândia/MG . Convocação/Presenças: dispens...

Pg. 49. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 23/02/2018

124 da Lei 6.404 de 15/12/1976 (“Lei 6.404/76”), tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade... de emissão de R$0,555. O preço de emissão foi calculado em conformidade com o artigo 170, § 1º, II, da Lei 6.404/1976..., § 1º, da Lei 6.404/76. 6. Encerramento : Nada mais havendo a trat...

Pg. 56. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 23/02/2018

, dispensando-se ainda a obrigatoriedade de convocação nos termos do art. 124, §4º da Lei 6.404/76. A Assembleia Geral... LEGAL: Artigo 79, inciso II, da Lei . 8.666/1993 e a subcláusula 12.4.2 da Cláusula 12.4 do Contrato . 008/2016-NEPMV... de Convenções, em Marabá-PA. Justificativa: acréscimo de serviços, cfe. a...

×