Art. 124, § 1, inc. I da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 124. A convocação far-se-á mediante anúncio publicado por 3 (três) vezes, no mínimo, contendo, além do local, data e hora da assembléia, a ordem do dia, e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria.
§ 1o A primeira convocação da assembléia-geral deverá ser feita: (Redação da pela Lei nº 10.303, de 2001)
I - na companhia fechada, com 8 (oito) dias de antecedência, no mínimo, contado o prazo da publicação do primeiro anúncio; não se realizando a assembléia, será publicado novo anúncio, de segunda convocação, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias; (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001)

Página 12 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Outubro de 2019

do Artigo 124, § 1º, I da Lei 6.404/1976, fica convocada AGE da Central de Registro de Direitos Creditórios S... 12.049.132/0001-97. A rescisão se dá com fulcro no artigo 77 combinado com o incis…

Página 17 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Outubro de 2019

- NIRE 35300464672 Edital de convocação de Assembleia Geral extraordinária Nos termos do Artigo 124 , § 1º , I da Lei ..., da Lei Federal 10.520 /2002, combinado com artigo 12 do Decreto …

Página 5 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Outubro de 2019

Edital de convocação de Assembleia Geral extraordinária Nos termos do Artigo 124 , § 1º , I da Lei 6.404 /1976, fica... vendedor, observado o disposto no artigo 55 5, § 3º º, da Lei 6.404 4/76

Página 14 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Outubro de 2019

do Artigo 124 , § 1º , I da Lei 6.404 /1976, fica convocada AGE da Central de Registro de Direitos Creditórios S... a convocação prévia, nos termos do § 4º do Artigo 124 da Lei 6.404 /76, …

Página 8 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Outubro de 2019

.A. (“Companhia”), em atendimento ao disposto no artigo 133 , caput da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, conforme...: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no § 4º do Artigo

Página 46 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 27 de Setembro de 2019

83.487.090/0001-14, convoca todos integrantes associados, na forma do art. 124, § 1º, I da Lei 6.404/1976, para assembleia geral...-SC, CEP 88311-601, reger-se-á pelo Regulamento Interno do Armazém …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50371744220194040000 5037174-42.2019.4.04.0000

em que os documentos foram juntados a estes autos, conforme preconizado pelo art. 124 , § 1º , inciso I , da Lei 6.404 /76 (LSA) . É...) dias, previsto no art. 124 , § 1º , inciso I , da Lei n.º

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5037174-42.2019.4.04.0000 5037174-42.2019.4.04.0000

em que os documentos foram juntados a estes autos, conforme preconizado pelo art. 124, § 1º, inciso I, da Lei 6.404/76 (LSA). É..., previsto no art. 124, § 1º, inciso I, da Lei n.º 6.404/1976, …

Página 17 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Setembro de 2019

ao disposto no Artigo 124 , § 1 º , inciso I , da Lei 6.404 /76, conforme alterada (“Lei das S.As.”), foi publicado Edital... da Lei 6.404 /76 ( Lei das Sociedades por Acoes ), os …

Página 982 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Setembro de 2019

. Tal fato demonstra, em princípio, o preenchimento dos requisitos do art. 124, § 1º, I, da Lei n. 6.404/76. Além disso... 1082975-92.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei