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18 de abril de 2019
Inciso IV do Parágrafo 4 do Artigo 4 da Lei nº 9.491 de 09 de Setembro de 1997

Art. 4, § 4, inc. IV da Lei de Privatizacao - Lei 9491/97

Lei nº 9.491 de 09 de Setembro de 1997

Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Art. 4º As desestatizações serão executadas mediante as seguintes modalidades operacionais:

§ 3° Nas desestatizações executadas mediante as modalidades operacionais previstas nos incisos I, IV, V, VI e VII deste artigo, a licitação poderá ser realizada na modalidade de leilão. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.161-35, de 2001)

IV - proclamado o resultado do certame, o objeto será adjudicado ao vencedor nas condições técnicas e econômicas por ele ofertadas. (Incluído pela Medida Provisória nº 735, de 2016)

Pg. 137. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/06/2018

5.8. A Sessão Pública dos Leilões terá início com a abertura das propostas econômicas, sendo que as regras contidas nesta Seção deverão ser aplicadas, isoladamente, para cada um dos 6 (seis) Leilões

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