Lei de Diretrizes Fiscais Para o Desenvolvimento Regional - Lei 9808/99

Lei nº 9.808 de 20 de Julho de 1999

Altera dispositivos da Lei do Impôsto de Renda, institui a tributação adicional das pessoas jurídicas sôbre os lucros em relação ao capital social e às reservas e dá outras providências.

Comissão prorroga por cinco anos isenção de frete no Nordeste e na Amazônia

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou o Projeto de Lei 1241/15 , do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), que prorroga até 2020 a isenção do Adicional ao…

Comissão amplia prazo de benefício a empreendimentos no NE e na Amazônia

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei (PL) 1241/15 , do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), que prorroga até 31 de dezembro de 2020 a vigência da isenção do Adicional ao Frete…

Benefício a empresas que investirem na Amazônia e no NE pode ser prorrogado

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1241/15, do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), que prorroga até 31 de dezembro de 2020 a vigência da isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da…

Projeto amplia isenção para empresas do Nordeste e da Amazônia

Manoel Salviano: prazo autal é insuficiente para cumprir objetivos do incentivo. A Câmara analisa o Projeto de Lei 7175/10, do deputado Manoel Salviano (PSDB-CE), que estende em dez anos o prazo de…

Projeto amplia isenção para empresas do Nordeste e da Amazônia

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7175/10, do deputado Manoel Salviano (PSDB-CE), que estende em dez anos o prazo de isenção de impostos concedida pela Lei 9.808 /99 a empresas do Nordeste e da…

Comissão amplia isenção para empresas do Nordeste e da Amazônia

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 7175/10, do deputado Manoel Salviano (PSDB-CE), que estende em 10 anos o prazo…

Comissão amplia isenção para empresas do Nordeste e da Amazônia

Urzeni Rocha: benefícios fiscais vão atrair novos investimentos. A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 7175/10 , do…

Comissão aprova prorrogação de benefícios para NE e Amazônia legal

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou nesta quarta-feira (21) a prorrogação, para 31 de dezembro de 2023, da isenção, ao Nordeste e à Amazônia Legal, do…
JurisWay
há 10 anos

Comissão aprova prorrogação de benefícios para NE e Amazônia

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou nesta quarta-feira (21) a prorrogação, para 31 de dezembro de 2023, da isenção, ao Nordeste e à Amazônia Legal, do…
COAD
há 9 anos

Proposta amplia isenção para empresas do Nordeste e Amazônia

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7175/10, do deputado Manoel Salviano (PSDB-CE), que estende em dez anos o prazo de isenção de impostos concedida pela Lei 9.808 /99 a empresas do Nordeste e da…