Art. 9 da Lei 7738/89

Lei nº 7.738 de 09 de Março de 1989

Baixa normas complementares para execução da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
Art. 9º Os títulos da dívida agrária de que trata o art. 184 da Constituição passam a ser corrigidos pelo IPC, na forma do art. 10 .

Andamento do Processo n. 0014274-31.2010.403.6100 - 12/07/2017 do TRF-3

0014274-31.2010.403.6100 - RICCI E ASSOCIADOS ENGENHARIA E COM/ LTDA X RICCI MECANICA DE PRECISAO LTDA (SP183736 - RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS) X UNIÃO FEDERAL X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A -…

Página 111 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Julho de 2017

resultado de correção menor que a efetiva deixava de representá-la. Ainda que comisto se pretenda atender na aparência, umsuposto interesse público de onerar menos uma estatal, deve ser reputado…

Andamento do Processo n. 0000853-25.2016.5.10.0008 - MSCol - 17/06/2016 do TRT-10

Processo Nº MSCol-0000853-25.2016.5.10.0008 IMPETRANTE SINDICATO DOS T NA IND P DIST AGUA SERV ESGOTOS DO DF ADVOGADO MARCUS AURELIO BESSA VIEIRA(OAB: 24652/DF) IMPETRADO COMPANHIA DE SANEAMENTO…

Página 139 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 17 de Junho de 2016

Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO DOS T NA IND P DIST AGUA SERV ESGOTOS DO DF PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor REGINA CELIA…

Tribunal de Justiça de Roraima TJ-RR - Apelação Cível : AC 0010011013796

CÂMARA ÚNICA - TURMA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.013796-4 APELANTE: BANCO BADESCO S/A APELADO: ERNANI GOMES DE OLIVEIRA RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI   RELATÓRIO Trata-se de…

Tribunal de Justiça de Roraima TJ-RR - Apelação Cível : AC 0047080089999

CAMARA ÚNICA -  TURMA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 047.08.008999-9 APELANTE: BANCO BADESCO S/A APELADO: LUIS SARAIVA DE OLIVEIRA RELATORA: Desaª ELAINE BIANCHI       RELATÓRIO Trata-se de apelação cível…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Petição : PET 13178971 PR 1317897-1 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 4ª Câmara Cível em Composição Integral do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em julgar improcedente a ação, nos termos do voto e sua …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Petição : PET 13178971 PR 1317897-1 (Acórdão)

AÇÃO CIVIL ORIGINÁRIA Nº 1.317.897-1, DE FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. AUTOR : MUNICÍPIO DE UMUARAMA. RÉU : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UMUARAMA.

Andamento do Processo n. 0023815-25.2009.403.6100 - 26/08/2015 do TRF-3

0023815-25.2009.403.6100 (2009.61.00.023815-0) - ANTONIO BALDASSIN X CERAMICA ESTIVA DOS ARCOS LTDA X COOPERATIVA DE CAFEICULTORES DA ZONA DE S MANUEL X EDSON MANZATTO X ESPUMATEX INDUSTRIA E…

Andamento do Processo n. 0009475-42.2010.403.6100 - 26/08/2015 do TRF-3

0009475-42.2010.403.6100 - BREDS TOSS-IND/ E COM/ ALIMENTICIOS LTDA X CERAMICA ARTISTICA MARCELA LTDA - ME X CERAMICA JAHU LTDA - ME X INDUSTRIA DE PLASTICO MF LTDA X INDUSTRIA MADEIREIRA BAGGIO LTDA…
Termo/Assunto relacionado