Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2019
Artigo 5 da Lei nº 9.779 de 19 de Janeiro de 1999

Art. 5 da Lei 9779/99 Artigos

(3)
Lei Complementar 155/2016 e o Abuso da IN/RFB 1.719/2017

no 9.779 , de 19 de janeiro de 1999 (Art. 5o da Lei 9.779 /99 Os rendimentos auferidos em qualquer aplicação ou operação... na forma do art. 1.031 da Lei 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil , não podendo ultrapassar o valor... serão pagos na forma do art. 1.031 da Lei 10.406 , de 10 de janeiro de 20...

A Repercussão Geral e o seu cabimento à luz da jurisprudência do STF

Como se sabe, a Emenda Constitucional nº. 45 /2004, a chamada "Reforma do Judiciário" (rs), acrescentou um parágrafo ao art. 102 da Constituição Federal , nestes termos: " No recurso extraordinário o

×