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22 de julho de 2019
Artigo 5 da Lei nº 9.779 de 19 de Janeiro de 1999

Art. 5 da Lei 9779/99 Jurisprudência

(762)
AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 695721 SP - SÃO PAULO

, da repercussão geral do tema relativo à constitucionalidade do artigo 5º da Lei 9.779/99, no que autoriza a cobrança... do artigo 5º da Lei 9.779/99, no que autoriza a cobrança de Imposto de Renda sobre resultados financeiros verificados... de novembro de 2009, determinei a suspensão do processo, ante o reconhe...

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ED ARE 1118782 SP - SÃO PAULO

constitucionalidade do artigo 5º da Lei 9.779/99. 2. Atendeu-se aos pressupostos de recorribilidade. A peça, subscrita por profissional... do tema relativo à constitucionalidade do artigo 5º da Lei 9.779/99. 2. Atendeu-se aos pressupostos... o Colegiado de origem julgado a partir de interpretação conferida à Lei...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50281823120164047200 SC 5028182-31.2016.4.04.7200

fins de hedge (art. 5º da Lei n. 9.779 /1999), passível da incidência da CSLL.... DE HEGDE. INCIDÊNCIA. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. LEI N. 9.779 /99. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça, bem...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1574404 RS 2015/0307546-6

CONTRATOS DE SWAP COM COBERTURA HEDGE GANHOS DE CAPITAL IMPOSTO DE RENDA INCIDÊNCIA ART. 5º DA LEI 9.779/99. (...) 1. Deve... DE RENDA INCIDÊNCIA ART. 5º DA LEI 9.779/99. (...) 1. Deve o recorrente, ao apontar violação do art. 535 do CPC, indicar... o recorrente, ao apontar violação do art. 535 do CPC, indicar com pre...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1747592 SP 2018/0143217-7

/STF CONTRATOS DE SWAP COM COBERTURA HEDGE GANHOS DE CAPITAL IMPOSTO DE RENDA INCIDÊNCIA ART. 5º DA LEI 9.779 /99... INCIDÊNCIA ART. 5º DA LEI 9.779 /99. (...) 1. Deve o recorrente, ao apontar violação do art. 535 do CPC , indicar... contra acórdão assim ementado: TRIBUTÁRIO. DECRETO-LEI 1.994/82. CRÉDITO FINANCEIRO...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1751522 SC 2018/0161323-7

ART. 5º DA LEI 9.779/99. (...) 1. Deve o recorrente, ao apontar violação do art. 535 do CPC, indicar com precisão... CONTRATOS DE SWAP COM COBERTURA HEDGE GANHOS DE CAPITAL IMPOSTO DE RENDA INCIDÊNCIA ART. 5º DA LEI 9.779/99. (...) 1.... Deve o recorrente, ao apontar violação do art. 535 do CPC, indicar com precisão e...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1750311 SP 2018/0146507-2

CONTRATOS DE SWAP COM COBERTURA HEDGE GANHOS DE CAPITAL IMPOSTO DE RENDA INCIDÊNCIA ART. 5º DA LEI 9.779/99. (...) 1... INCIDÊNCIA ART. 5º DA LEI 9.779/99. (...) 1. Deve o recorrente, ao apontar violação do art. 535 do CPC, indicar com precisão.... Deve o recorrente, ao apontar violação do art. 535 do CPC, indicar com...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1727309 SP 2018/0028819-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.727.309 - SP (2018/0028819-8) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CLARO S.A ADVOGADOS : RICARDO JORGE VELLOSO - SP163471 DANIELLE CHINCHIO VELLOSO - SP240343 GISELE DE MELLO COVIZZI E OUTRO(S) - SP273536 RECORRIDO : MUNICÍPIO DE RIBEIRAO PRETO PROCURADOR : MARID ESTEVES SBÓRGIA E OUTRO...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1735348 SP 2018/0078745-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.735.348 - SP (2018/0078745-7) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL SAO MARCOS RECORRIDO : THEREZINHA MIRANDA DE PAULA RECORRIDO : ERNANI BICUDO DE PAULA RECORRIDO : MARCIO LUIZ MIRANDA DE PAULA ADVOGADO : AIRES F B...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1723464 DF 2018/0030272-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.723.464 - DF (2018/0030272-0) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA IPEA RECORRIDO : VINICIUS GASPAR GARCIA ADVOGADOS : JOELSON COSTA DIAS E OUTRO(S) - DF010441 DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF022812 DECISAO Trata-se de Recurso Especial (art. 105,...

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