Inciso III do Artigo 18 da Lei nº 9.718 de 27 de Novembro de 1998

Lei nº 9.718 de 27 de Novembro de 1998

Altera a Legislação Tributária Federal.
Art. 18. Ficam revogados, a partir de 1 º de janeiro de 1999:
III - o art. 36 e o inciso VI do art. 47 da Lei n º 8.981, de 1995;

Página 31 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Junho de 2004

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 150, DE 31 DE MAIO DE 2004 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE. Os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a…

Página 15 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 2005

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÕES DE CONSULTA DE 19 DE AGOSTO DE 2005 Nº 130-ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ EMENTA: Para fins de determinação da base de cálculo presumida do…

Termo ou Assunto relacionado