Artigo 15 da Lei nº 9.718 de 27 de Novembro de 1998

Lei nº 9.718 de 27 de Novembro de 1998

Altera a Legislação Tributária Federal.
Art. 15. A alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF nas operações de seguro será de vinte e cinco por cento. (Vide Decreto 3.819, de 2001) (Vide Decreto 4.357, de 2002)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5000516-41.2019.4.04.7203 SC 5000516-41.2019.4.04.7203

parágrafo 6º do artigo 3º da Lei 9.718 /98 (redação dada pela MP 2.158-35/2001), no art. 30 da Lei 11.051 /2004 e no art..., no art. 3º, § 6º da Lei 9.718 /98 e no art. 1º da Lei 10.676 /03. A …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5018201-75.2016.4.04.7200 SC 5018201-75.2016.4.04.7200

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5018201-75.2016.4.04.7200/SC RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE: UNIAO - FAZENDA…

Andamento do Processo n. 0058613-88.2014.8.17.2001 - 20/04/2020 do TJPE

, relativamente ao inciso V do § 2o do art. 3o da Lei no 9.718, de 27 de novembro de 1998; c) no art. 16, relativamente... do artigo 20, do Decreto-lei 73, de 21 de novembro de 1966, passa a ter …

Página 185 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 20 de Abril de 2020

do art. 3o da Lei no 9.718, de 27 de novembro de 1998; c) no art. 16, relativamente ao inciso VII do § 3o do art. 1o... da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e) no art. 19, relativamente aos …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5001001-75.2018.4.04.7203 SC 5001001-75.2018.4.04.7203

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5001001-75.2018.4.04.7203/SC RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1027133-65.2015.8.26.0554 SP 1027133-65.2015.8.26.0554

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000729130 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1027133-65.2015.8.26.0554, da Comarca de…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5004575-31.2017.4.04.7110 RS 5004575-31.2017.4.04.7110

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5004575-31.2017.4.04.7110/RS RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: COOPERATIVA ARROZEIRA…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0006219-16.2015.8.16.0185 PR 0006219-16.2015.8.16.0185 (Acórdão)

APELANTE 2: MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS S/A APELADOS: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS S. GALLIANO DAROS APELAÇÕES CÍVEIS - REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0017239-22.2010.4.03.9999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0017239-22.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.017239-1/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA APELANTE : COLABA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5001001-75.2018.4.04.7203 SC 5001001-75.2018.4.04.7203

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5001001-75.2018.4.04.7203/SC RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL…

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