Art. 15 da Lei 9718/98

Lei nº 9.718 de 27 de Novembro de 1998

Altera a Legislação Tributária Federal.
Art. 15. A alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF nas operações de seguro será de vinte e cinco por cento. (Vide Decreto 3.819, de 2001) (Vide Decreto 4.357, de 2002)

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10271336520158260554 SP 1027133-65.2015.8.26.0554

. A alíquota do IOF é de vinte e cinco por cento (Lei no 9.718, de 27 de novembro de 1998, art. 15). § 1o A alíquota do IOF... suplementar em virtude do fenômeno da seleção adversa (ou …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50045753120174047110 RS 5004575-31.2017.4.04.7110

: Art. 15. As sociedades cooperativas poderão , observado o disposto nos arts. 2 o e 3 o da Lei n o 9.718, de 1998... inciso I do art. 15, deverão observar o disposto no art. 66 da Lei n o 9.430, de …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00172392220104039999 SP

. Confira-se: "Art. 15. As sociedades cooperativas poderão, observado o disposto nos arts. 2o e 3o da Lei no 9.718, de 1998... INCISO II. LEI 9.718/98 ART. 2º E 3º. MP 2.158-35 ARTS 13, 15, 93. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50010017520184047203 SC 5001001-75.2018.4.04.7203

. 15. As sociedades cooperativas poderão, observado o disposto nos arts. 2º e 3º da Lei 9.718, de 1998, excluir.... 3, § 5º, da Lei 9.718/98 se "acoplaram" às elencadas no artigo. Tampouco …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50011045720154047116 RS 5001104-57.2015.4.04.7116

ou mercadorias e quantidades vendidas (artigo 15, IV, §2º, II, da Medida Provisória 2.158/01), vedada dupla exclusão... concomitante com o artigo 15, II, da Medida Provisória 2.158/01; b) …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00007277120094036127 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 03/05/2018 APELAÇAO CÍVEL Nº 0000727-71.2009.4.03.6127/SP 2009.61.27.000727-5/SP RELATOR : Desembargador Federal ANDRE…

Andamento do Processo n. 0057954-65.2014.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 06/02/2018 do TJPE

Sentença Nº: 2018/00016 Processo Nº: 0057954-65.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: JOSE ENILDO TORRES DA SILVA Advogado: PE033530 - Vanessa Krauss de Oliveira Dias Réu:…

Página 899 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 6 de Fevereiro de 2018

18, 23 e 24; b) no art. 15, relativamente ao inciso V do § 2o do art. 3o da Lei no 9.718, de 27 de novembro de 1998; c) no art. 16, relativamente ao inciso VII do § 3o do art. 1o da Lei no 10.637, de…

Andamento do Processo n. 0063834-38.2014.8.17.0001 do dia 04/12/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00394 Processo Nº: 0063834-38.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: CRISTIANO FREITAS DOS SANTOS Advogado: PE028570 - EWERSON VILAR DE LIMA Réu: Cia…

Página 707 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 4 de Dezembro de 2017

desembolsadas pela vítima com tratamento médico que comportam cobertura ante a efetiva comprovação. Inteligência dos artigos 5º e 7º da Lei nº 6.194/74. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDOS.
Termo/Assunto relacionado