Decreto Lei nº 1.578 de 11 de Outubro de 1977

Decreto Lei nº 1.578 de 11 de Outubro de 1977

Dispõe sobre o imposto sobre a exportação, e dá outras providências.

Página 708 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Julho de 2020

, de 26/11/1998, que, entre outras providências, deunova redação aos artigos 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto-Lei 1.578..., de 11/10/77, que dispõe sobre o Imposto de Exportação. e cujo artigo 3º …

Supremo Tribunal Federal STF - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : AgR-segundo RE 1239866 RS - RIO GRANDE DO SUL 5004572-06.2017.4.04.7101

Exterior - CAMEX, que se circunscreve ao disposto no Decreto-Lei 1.578 /1977 e às demais normas regulamentares. V - Recurso.... AUTORIDADE COATORA. LEI 9.718 , DE 1998, ART. 3º. PORTARIA MF

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : ED-AgR RE 1218198 RS - RIO GRANDE DO SUL 5005338-38.2017.4.04.7108

, que se circunscreve ao disposto no Decreto-Lei 1.578 /1977 e às demais normas regulamentares. V - Recurso extraordinário conhecido... de Comercio Exterior - SISCOMEX foi criada pela Lei 9.716 …

Página 916 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Junho de 2020

que couber, as normas estabelecidas para o despacho de importação (Decreto -Lei 1.578 , de 1977, art. 8º ). Assim, a não... Decreto-Lei 37 /66: Aplica-se a pena de perda da mercadoria: IV - …

Impostos com Previsão na CRFB/88

aduaneiro (Decreto-lei 1.578, de 1977, art. 5º)”. ü Critério Quantitativo a) Base de Cálculo – é o preço normal que a mercadoria... de Instituição do IGF pelo Projeto de Lei Complementar

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : AgR RE 1242449 RS - RIO GRANDE DO SUL 5014411-34.2017.4.04.7108

discricionária atribuída à Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, que se circunscreve ao disposto no Decreto-Lei 1.578 /1977 e às..., assim ementado (eDOC 3, p. 31): “MANDADO DE SEGURANÇA. TAXA DE …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50511218620174047000 PR 5051121-86.2017.4.04.7000

dada pelo Decreto-lei n.º 2.472, de 1988, art. 2.º , e Decreto-lei n.º 1.578, de 1977, art. 8.º). § 1.º Para... da ciência, ao interessado, da exigência do crédito tributário apurado. O art. 54 do D…

Andamento do Processo n. 07190-973 - 23/04/2020 do TRF-3

Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, que se circunscreve ao disposto no Decreto-Lei 1.578 /1977 e às demais normas.... 11 da Lei 10.833, de 29 de dezembro de 2003, relativas às competências …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 5003736-75.2018.4.04.7205 SC - SANTA CATARINA 5003736-75.2018.4.04.7205

, que se circunscreve ao disposto no Decreto-Lei 1.578/1977 e às demais normas regulamentares. V - Recurso extraordinário... do Sistema Integrado de Comercio Exterior - SISCOMEX foi criada pela Lei n…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 5001270-02.2018.4.04.7208 RS - RIO GRANDE DO SUL 5001270-02.2018.4.04.7208

Decreto-Lei 1.578/1977 e às demais normas regulamentares. V - Recurso extraordinário conhecido e desprovido.” Em relação... discricionária atribuída à Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, que se …

Termo ou Assunto relacionado