Impostos Federais, Estaduais e Municipais

(artigo 5º do DL 1.578/1977). 3. Imposto de Renda Possui função predominantemente fiscal. Nos termos do artigo 153, § 2º...-Lei 37/66; · O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados. …
Bruno Barbosa, Advogado
há 7 meses

Série - Impostos Federais - Imposto De Exportação

NORMATIVAS CF 153, II CTN 23 a 28 DECRETO-LEI 1.578 Decreto 92930/86 (GATT) Regulamento Aduaneiro DECRETO 6.759, DE 5... do art. 1º, § 1º, do Decreto -lei n. 1.578/77. SABBAG 2017, P. 1647 …
Leticia Garcia, Médico
ano passado

Estudo sobre Imposto de Importação e Exportação e Imposto de Renda

Imposto de Importação O imposto de importação é a chamada tarifa aduaneira brasileira, não obedecendo o princípio da legalidade e da anterioridade, devido ao seu forte aspecto extrafiscal, pois seu…

Imposto aduaneiro é tema de um artigo completo sobre o tema

Os impostos sobre o comércio exterior têm natureza predominantemente extrafiscal, ou seja, de interferência no domínio econômico, com importante papel no desempenho das exportações, podendo…
Maria Campos, Estudante de Direito
há 2 anos

O sistema tributário na Constituição Federal

INTRODU ÇÃO: O presente estudo visa expor sobre tributos no país, bem como a competência para criação e cobrança. A cobrança do tributo ocorre por meio de uma sucessão lógica e cronológica de…
Leonardo Castro, Estudante de Direito
há 2 anos

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e Imposto de Importação

1. IPVA ... 4 1.1. Introdução .. 4 1.2. Aspectos constitucionais . 4 1.2.1. Princípio da Legalidade Tributária: 5 1.2.2. Princípio da isonomia tributária: 6 1.2.3. Princípio da Irretroatividade da…

Temas Atuais do Direito Aduaneiro Brasileiro

Temas aTuais do direiTo aduaneiro Brasileiro e noTas soBre o direiTo inTernacional: Teoria e PráTica Por DEMES BRITTO iNTROduÇÃO AO diREiTO AduANEiRO Por Rafael Antonietti Matthes 1. Direito…
há 3 anos

Imposto de Exportação

1. Introdução Início do século XIX no Brasil: início do processo de formação do comércio exterior brasileiro. A chegada da família real portuguesa ao Brasil e a assinatura da Carta Régia da Abertura…
há 3 anos

O imposto de importação e o imposto de exportação

Imposto sobre a Importação 1. Considerações Iniciais O Imposto de Importação, também conhecido como Tarifa Aduaneira, grava a inserção, no território nacional, de bens procedentes de outros países,…
há 3 anos

Princípio Igualdade, Legalidade, Propriedade e Direito do Consumidor

INTRODUÇÃO “Princípio é um pressuposto lógico imprescindível da norma legislativa e constitui o espírito da legislação, mesmo quando não expresso em seu corpo. Sua existência é de suma importância…
Termo/Assunto relacionado