Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 1207635 RS - RIO GRANDE DO SUL

ao disposto no Decreto-Lei 1.578/1977 e às demais normas regulamentares. V - Recurso extraordinário conhecido e desprovido... de Comércio Exterior - CAMEX, que se circunscreve ao disposto no Decreto

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 1161508 SC - SANTA CATARINA

- CAMEX, que se circunscreve ao disposto no Decreto-Lei 1.578/1977 e às demais normas regulamentares. V - Recurso.... PODER DE POLÍCIA. COMÉRCIO EXTERIOR. LEI 9.718, DE 1998, ART. 3º. …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 1167572 SC - SANTA CATARINA

discricionária atribuída à Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, que se circunscreve ao disposto no Decreto-Lei 1.578/1977 e às... Exterior - CAMEX, que se circunscreve ao disposto no Decreto-Lei 1.5…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 1169333 PR - PARANÁ

- Faculdade discricionária atribuída à Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, que se circunscreve ao disposto no Decreto-Lei 1.578... discricionária atribuída à Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApReeNec 0207878-67.1995.4.03.6104 SP

. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO. AÇÚCAR. DECRETO-LEI N. 1578/77. RECEPÇÃO PELA CF/88. CIRCULAR BACEN 2597/95. ALÍQUOTA DE 40... da balança comercial e das reservas cambiais do que à arrecadação de tributos. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1330082 SP 2018/0179950-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.330.082 - SP (2018/0179950-8) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : J.SHAYEB & CIA. LTDA ADVOGADOS : MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES E OUTRO(S) - SP159730 MARIA …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 5021356-07.2016.4.04.7000 PR - PARANÁ 5021356-07.2016.4.04.7000

Decisão: Trata-se de recurso extraordinário em face do acórdão da 1ª Turma Recursal do Paraná, cuja conclusão foi que: “(...) é de se declarar inexigível o reajuste da taxa de utilização do SISCOMEX …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5023895-23.2018.4.04.0000 5023895-23.2018.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto contra a seguinte decisão, in verbis: DESPACHO/DECISAO O objeto deste writ é determinar à …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 5001669-07.2013.4.04.7208 SC - SANTA CATARINA 5001669-07.2013.4.04.7208

Decisão: Trata-se de recurso extraordinário em face do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cuja ementa reproduz-se a seguir (eDOC 11, p. 105): “TRIBUTÁRIO. ADUANEIRO. TAXA DE …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70073827040 RS

APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. AUTO DE LANÇAMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. REGIÃO DE FRONTEIRA BRASIL/URUGUAI. OPERAÇÕES DENOMINADAS EXPORTAÇÃO DE BALCÃO. TESE DE SEREM OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO, …
Termo/Assunto relacionado