acerca dos artigos 9º e 44 da Lei n.º 4.595/64; Resoluções n.º 1.338/87 e 1.343/87; artigos 15 e 17, da Lei n.º 7.730/89, bem... como artigo 6º, § 2º e 9º, da Lei n.º 8.024/90, alterado pela Lei n.º…
Artigo 6 da Lei nº 7.730 de 31 de Janeiro de 1989
Lei nº 7.730 de 31 de Janeiro de 1989
Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências.
Art. 6º Os salários, vencimentos, soldos, aposentadorias, proventos, e demais remunerações dos empregados admitidos, após janeiro de 1988, terão o reajuste a que se refere o artigo anterior calculado mediante a aplicação de critérios que preservem a isonomia salarial.
Andamento do Processo n. 1373154 - Recurso Especial - 27/11/2020 do STJ
do art. 1°, caput, do Decreto-lei n. 2.425/1988 e ds arts. 5° e 6° da Lei n. 7.730/1989, que instituiu novas regras... da Administração, a qual passa a responder objetivamente pelo dano causado (art…
Página 3516 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Novembro de 2020
. 1°, caput, do Decreto-lei n. 2.425/1988 e ds arts. 5° e 6° da Lei n. 7.730/1989, que instituiu novas regras... da ação rescisória. 6. Somente a partir da vigência da MP 2.180-35/2001, que conferiu …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5006328-53.2017.4.04.7003 PR 5006328-53.2017.4.04.7003
, VI e VII, da Lei nº 8.078/90; e pelo artigo 17 c.c. artigo 201, V, VIII e IX, da Lei nº 8.069/90. E a natureza do dano... todas as despesas e ônus processuais (art. 6º, III, CDC). 2.2.2. Da …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 1366426-03.2019.8.13.0000 Belo Horizonte
. 2.335/87; n. 7.730/89, e no art. 6º da Lei n. 7.730/89, nas Leis n. 7.738/89; n. 7.839/89; n. 8.024/90; n.8.088/90; n... em face dos expurgos inflacionários ocorridos nos Planos Econômicos Bresser …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10112140088405002 MG
as disposições contidas nos Decretos-Lei n. 92.492/86; n. 2.311/86; n. 2.335/87; n. 7.730/89, e no art. 6º da Lei n. 7.730/89... que reconheceu o direito à diferença de correção monetária referente …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 282624 SP 2013/0006718-2
Provisória nº. 32, de 15/01/89, transformada na Lei nº. 7.730 /89 - Adoção dos índices de 42,72% para o mês de janeiro/89... esses dispositivos; (iv) do art. 15 da Lei n. 7.730 /89, do art. 6º da …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10450180025790001 MG
. 92.492/86; n. 2.311 /86; n. 2.335 /87; n. 7.730 /89, e no art. 6º da Lei n. 7.730 /89, nas Leis n. 7.738 /89; n. 7.839... EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERÃO). EXECUÇÃO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL. FORO …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5012072-63.2016.4.04.7003 PR 5012072-63.2016.4.04.7003
, I , e 5º , V e X , da Constituição Federal ; artigo 6º , VI e VII , da Lei nº 8.078 /90; e pelo artigo 17 c.c. artigo...% devidas pela parte autora isentas (art. 4º , II , Lei n.º 9.289 /96). A …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10134130125187005 MG
; n. 7.730 /89, e no art. 6º da Lei n. 7.730 /89, nas Leis n. 7.738 /89; n. 7.839 /89; n. 8.024 /90; n. 8.088 /90; n... . AÇÃO CIVL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 198). …