Parágrafo 4 Artigo 8 da Lei nº 9.718 de 27 de Novembro de 1998

Lei nº 9.718 de 27 de Novembro de 1998

Altera a Legislação Tributária Federal.
Art. 8 ° Fica elevada para três por cento a alíquota da COFINS.
§ 4° (Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 0068897-22.2004.4.03.0000 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO AÇAO RESCISÓRIA (47) Nº 0068897-22.2004.4.03.0000 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE RECONVINTE: ITAU UNIBANCO S/A, ITAU SEGUROS S/A,…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 0068897-22.2004.4.03.0000 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO AÇAO RESCISÓRIA (47) Nº 0068897-22.2004.4.03.0000 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE RECONVINTE: ITAU UNIBANCO S/A, ITAU SEGUROS S/A,…

Página 286 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 9 de Setembro de 2020

constante no art. 8º, da Lei 9.718/98, não havendo nenhuma inovação, inexistindo, pois, qualquer violação de direito..., §§1º E 4º DA LEI N. 9.718/98; ART. 1º DA LEI N. 9.316/96, ART. 44, IV, DA …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0001698-55.2000.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0001698-55.2000.4.03.6100 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA…

Página 406 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Maio de 2018

Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais n.ºs 1.164.452/MG e 1.167.039/DF, representativos da controvérsia, que foram submetidos ao regime de julgamento previsto pelo artigo 543-C do…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001949-36.2017.4.04.7111 RS 5001949-36.2017.4.04.7111

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5001949-36.2017.4.04.7111/RS RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL…

Andamento do Processo n. 0002754-75.2009.4.03.0000 - Embargos de Declaração em Ação Rescisória - 15/12/2017 do TRF-3

00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0002754-75.2009.4.03.0000/SP 2009.03.00.002754-7/SP RELATOR : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA EMBARGANTE : União Federal (FAZENDA NACIONAL)…

Página 84 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Dezembro de 2017

ADVOGADO : SP112626 HELIO AUGUSTO PEDROSO CAVALCANTI : SP259755 THIAGO LUIS EVANGELISTA DE SOUZA CAVALCANTI No. ORIG. : 00174261019984036100 9 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 0003877-44.2000.4.03.6105

PROC. -:- 2000.61.05.003877-2 Ap 287241 D.J. -:- 24/11/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0003877-44.2000.4.03.6105/SP 2000.61.05.003877-2/SP APELANTE : TEMPO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO : SP115022…

Andamento do Processo n. 0003877-44.2000.4.03.6105 - Apelação Cível - 23/11/2017 do TRF-3

00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003877-44.2000.4.03.6105/SP 2000.61.05.003877-2/SP APELANTE : TEMPO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO : SP115022 ANDREA DE TOLEDO PIERRI e outro(a) APELADO(A) : Uniao…

Termo ou Assunto relacionado