Parágrafo 1 Artigo 8 da Lei nº 9.718 de 27 de Novembro de 1998

Lei nº 9.718 de 27 de Novembro de 1998

Altera a Legislação Tributária Federal.
Art. 8 ° Fica elevada para três por cento a alíquota da COFINS.
§ 1° (Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)

Petição Inicial - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ___VARA FEDERAL DE GUARULHOS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONTRIBUINTES TRIBUTÁRIOS - ANDCT, pessoa jurídica de direito privado,…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0005186-07.2017.4.03.6105 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 0005186-07.2017.4.03.6105 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED.

Intimação - Apelação Cível - 0005186-07.2017.4.03.6105 - Disponibilizado em 06/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0005186-07.2017.4.03.6105 POLO ATIVO COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ ADVOGADO(A/S) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO | 146997/SP ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA | 156817/SP PODER…

Petição - Ação Dívida Ativa contra Sao Bernardo Administracao de Creditos

16/11/2021 Número: Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 2a Vara Federal de São Bernardo do Campo Última distribuição : 14/08/2018 Valor da causa: Assuntos: Dívida Ativa, Cofins Segredo de justiça?…

Petição - Ação Cofins de Sao Bernardo Administracao de Creditos

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 2a VARA FEDERAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP. Distribuição por dependência ao Processo n° 5004188-87.2018.4.03.6114 SÃO BERNARDO ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA. , com…

Petição - Ação Cofins de Sao Bernardo Administracao de Creditos

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000722-38.2017.4.04.7005 PR 5000722-38.2017.4.04.7005

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5000722-38.2017.4.04.7005/PR RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: R.G. COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDA…

Intimação - Apelação Cível - 5021507-47.2017.4.03.6100 - Disponibilizado em 02/08/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5021507-47.2017.4.03.6100 POLO ATIVO BAYER S.A. ADVOGADO(A/S) PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA | 234846/SP MARCELO SALLES ANNUNZIATA | 130599/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 835247 AC

D E C I S A O Reputo correto o acórdão recorrido. Trata-se de recurso extraordinário manejado, com fundamento em permissivo constitucional, em face de acórdão do E. Tribunal Regional Federal da 5ª …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 835247 AC

Supremo Tribunal Federal RECURSO EXTRAORDINÁRIO 835.247 CEARÁ RELATOR : MIN. NUNES MARQUES RECTE.(S) : CASA FORTE COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA ADV.(A/S) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES…

Termo ou Assunto relacionado