Art. 105 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 105. A exibição por inteiro dos livros da companhia pode ser ordenada judicialmente sempre que, a requerimento de acionistas que representem, pelo menos, 5% (cinco por cento) do capital social, sejam apontados atos violadores da lei ou do estatuto, ou haja fundada suspeita de graves irregularidades praticadas por qualquer dos órgãos da companhia.

Página 8423 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Outubro de 2019

, E ARTS. 101, I E II E 105 E 177 DA LEI N. 6.404/1976. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF.... complementação de ações subscritas decorrentes de contrato firmado com sociedade an…

Página 8424 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Outubro de 2019

, 358 e 359, todos do Código de Processo Civil, e arts. 101, I e II e 105 e 177 da Lei n. 6.404/1976 não foi objeto... de Justiça, no julgamento do REsp 1.033.241/RS, com base no procedimento da Lei

Página 9813 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Outubro de 2019

DE PROCESSO CIVIL, E ARTS. 101, I E II E 105 E 177 DA LEI N. 6.404/1976. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF... 1151023/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO , QUARTA TURMA, …

Página 4249 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Setembro de 2019

. ARTS. 355, 357, 358 E 359, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTS. 101, I E II E 105 E 177 DA LEI N. 6.404/1976... do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso …

Página 6698 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Setembro de 2019

CIVIL, E ARTS. 101, I E II E 105 E 177 DA LEI N. 6.404/1976. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF... e II e 105 e 177 da Lei n. 6.404/1976 não foi objeto de discussão no acórdão …

Página 13087 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Setembro de 2019

, E ARTS. 101, I E II E 105 E 177 DA LEI N. 6.404/1976. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. DEMONSTRAÇÃO.... Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO , QUARTA TURMA, julgado em 09/06/2015, …

Página 971 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2019

, a disposição do art. 105 da Lei 6.404/76, conforme previsão do contrato social; (e) não há comprovação de ato violador.... Inicialmente, importa mencionar que não há aqui o obstáculo do art. 5º, …

Página 10875 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Agosto de 2019

FINANCEIRA. ARTS. 355, 357, 358 E 359, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTS. 101, I E II E 105 E 177 DA LEI N. 6.404/1976... do art. 373, I, do CPC/15, conclui-se que ela não pertencia mais ao …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10000170365605005 MG

, que acórdão é omisso por deixar de aplicar a norma disposta no artigo 105, da Lei Federal 6404/1976, Lei das S... de administração da empresa, com base no disposto no artigo 109, da Lei 6404/1976. …

Página 7558 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Junho de 2019

DA LEI N. 6.404/1976. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA. INVERSÃO... DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. ARTS. 355, 357, 358 E 359, TODOS DO CÓDIGO …