Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1564951 PE 2013/0404487-0

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.951 - PE (2013/0404487-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : ARTECH AR CONDICIONADO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO :…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5009931-32.2020.4.04.7003 PR 5009931-32.2020.4.04.7003

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5009931-32.2020.4.04.7003/PR RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL…

Página 603 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Janeiro de 2021

Provisória1.724/1998, dispôs que a base de cálculo do PIS e da COFINS é o faturamento (artigo 2°), correspondente à receita...:ADC n° 1-1/DF; artigo 3º da Leinº 9.715/1998). Posteriormente, a …

Página 609 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Janeiro de 2021

). Posteriormente, a Lein° 9.718/1998, pela qualfoiconvertida a Medida Provisória1.724/1998, dispôs que a base de cálculo..., prevista por leiordinária precedente à EC 20/1998, foideclarada a …

Andamento do Processo n. 5003720-97.2020.4.03.6100 - 08/01/2021 do TRF-3

, pela qualfoiconvertida a Medida Provisória 1.724/1998, dispôs que a base de cálculo do PIS e da COFINS é o faturamento... constitucionais e tributários, mormente o da legalidade. Na medida

Andamento do Processo n. 0005980-88.2017.403.6182 - 08/01/2021 do TRF-3

relatório, nema MP n.º 517/94 e nema MP n.º 1724/98, convertida emLein. 9.701/98, previramque eventualreembolso de despesa... indevidas motivouo indeferimento das benefícios da MP n.º 2.222/01 …

Página 171 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 8 de Janeiro de 2021

. Todavia, como bemexposto do referido relatório, nema MP n.º 517/94 e nema MP n.º 1724/98, convertida emLein. 9.701/98..., apontando as leis e medidas provisórias que embasama tributação ora …

Página 270 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 8 de Janeiro de 2021

/1998). Posteriormente, a Lein° 9.718/1998, pela qualfoiconvertida a Medida Provisória1.724/1998, dispôs que a base... de faturamento, prevista por leiordinária precedente à EC 20/1998, …

Andamento do Processo n. 5000565-28.2018.4.03.6142 - Apelação Cível - 06/01/2021 do TRF-3

, artigos 2o, 60, 62, 97, 103, 195, § 6o, 201, inciso I, e 239 da CF/88, artigos 1o a 7o da Medida Provisória n. 1.724/98... a base de cálculo para as contribuições do PIS e da COFINS, a teor do …

Página 142 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Janeiro de 2021

da CF/88, artigos 1o a 7o da Medida Provisória n. 1.724/98, artigos 1o, 2o, 4o, 5o, 6o, e 17, inciso I, da Lei n. 9.718/98..., artigo 4o da Resolução n. 1 de 1989, artigo 2o da Medida Provisória n. …

Termo ou Assunto relacionado