Artigo 5 da Lei nº 9.732 de 11 de Dezembro de 1998

Lei nº 9.732 de 11 de Dezembro de 1998

Altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Lei no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Art. 5o O disposto no art. 55 da Lei nº 8.212, de 1991, na sua nova redação, e no art. 4o desta Lei terá aplicação a partir da competência abril de 1999.

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 0019214-44.2007.4.03.6100 - Disponibilizado em 06/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0019214-44.2007.4.03.6100 POLO PASSIVO FUNDACAO ZERBINI ADVOGADO(A/S) CLAUDIA YU WATANABE | 152046/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO / REMESSA…

Petição Inicial - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ___ VARA PREVIDENCIARIA FEDERAL DE SÃO PAULO/SP. , brasileira, casada, Técnica de Enfermagem, portadora da Cédula de Identidade RG n° ,…

Petição Inicial - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA _____ VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO - SP. Processo n° , brasileira, casada, aposentada, portadora da Cédula de Identidade RG: ,…

Intimação do processo N. 50010767620204036135 - 26/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001076-76.2020.4.03.6135 POLO ATIVO FRANCINE ERDMANN GONCALVES CORDEIRO ADVOGADO(A/S) FRANCINE ERDMANN GONCALVES CORDEIRO | 36316/SC PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº…

Petição - Ação Repetição de indébito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01 a VARA CIVEL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUIPE, BAHIA. Processo n. , já qualificada nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência,…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0025423-35.2011.4.03.6182 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 0025423-35.2011.4.03.6182 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED.

Petição - Ação Compensação

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 9a VARA CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. Processo n° , já devidamente qualificado nos autos processo em epígrafe, por sua advogada que a esta…

Intimação - Apelação Cível - 0025423-35.2011.4.03.6182 - Disponibilizado em 19/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0025423-35.2011.4.03.6182 POLO ATIVO FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO ADVOGADO(A/S) ALEXANDRE DE MENDONCA WALD | 107872/SP ALEXANDRE NAOKI NISHIOKA | 138909/SP PODER JUDICIÁRIO…

Intimação - Apelação Cível - 0009721-15.2009.4.03.6119 - Disponibilizado em 18/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0009721-15.2009.4.03.6119 POLO ATIVO SERVICO PROMOCIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA ADVOGADO(A/S) JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA | 249220/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da…

Petição - Ação Cofins

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 3a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BAURU/SP Proc. n.° AUTOR: RÉ: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) , por seu procurador…

Termo ou Assunto relacionado