lei do Plano Verao - Lei 7730/89

Lei nº 7.730 de 31 de Janeiro de 1989

Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0300915.16.2008.8.09.0051 - 22/08/2019 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Conhecido e Provido em Parte - Data da Movimentação 21/08/2019 09:07:43 LOCAL : 2ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0300915.16.2008.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL :...

Andamento do Processo n. 0205031.91.2007.8.09.0051 - 22/08/2019 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Conhecido e Não-Provido - Data da Movimentação 21/08/2019 09:08:05 LOCAL : 2ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0205031.91.2007.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento...

Andamento do Processo n. 0602127.96.2008.8.09.0051 - 22/08/2019 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Conhecido e Não-Provido - Data da Movimentação 21/08/2019 09:09:52 LOCAL : 2ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0602127.96.2008.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento...

Andamento do Processo n. 0601430.11.2008.8.09.0137 - 22/08/2019 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Conhecido e Não-Provido - Data da Movimentação 21/08/2019 09:10:31 LOCAL : 2ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0601430.11.2008.8.09.0137 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento...

Andamento do Processo n. 0375658.60.2009.8.09.0051 - Embargos de Declaração - 22/08/2019 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Embargos de Declaração Não-Acolhidos - Data da Movimentação 21/08/2019 16:29:12 LOCAL : 2ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5369981.46.2018.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL :...

Andamento do Processo n. 0598457.50.2008.8.09.0051 - Embargos de Declaração - 22/08/2019 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Embargos de Declaração Acolhidos - Data da Movimentação 21/08/2019 16:31:57 LOCAL : 2ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0598457.50.2008.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL :...

Página 714 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Agosto de 2019

Sobreveio, então, a edição da Resolução nº 1.338, do BACEN, de 15.06.1987, determinando que: III – os saldos das cadernetas de poupança, bem como os do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e...

Página 716 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Agosto de 2019

deveriam ter efetuado a devida correção monetária do valor existente nas contas poupanças do autor/recorrido referente ao período questionado, sob pena de enriquecimento sem causa. Ressalta-se,...

Página 735 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Agosto de 2019

Assim, em face do prejuízo ao poupador, pacificou-se o entendimento no sentido de que, no mês de junho de 1987, aplica-se o percentual de 26,06% (vinte e seis, vírgula seis por cento) como índice de...

Página 737 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Agosto de 2019

infraconstitucionais que modificaram os rendimentos da caderneta de poupança não podem atingir contratos de adesão, firmados entre poupador e estabelecimento bancário, durante a fluência do prazo...