Lei nº 7.730 de 31 de Janeiro de 1989

Lei nº 7.730 de 31 de Janeiro de 1989

Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 70084265313 RS

do índice de 18,35%, apurado com base na Letra Financeira do Tesouro Nacional ? LFT, nos termos do art. 17 da Lei 7.730 /89... INFLACIONÁRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERÃO). …

Andamento do Processo n. 0371035-61.2008.8.19.0001 - Apelação - 13/07/2020 do TJRJ

VERÃO. MP 32 DE 15/01/1989, POSTERIORMENTE TRANSFORMADA NA LEI 7.730/89. LEGITIMIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS... 7.730/1989, denominado Plano Verão. No que tange à preliminar de …

Andamento do Processo n. 0805041-82.2020.8.20.0000 - 13/07/2020 do TJRN

iniciado até 15 de janeiro de 1989, não se aplicando a Medida Provisória n. 32/89 (Plano Verão), que determinava... das Obrigações do Tesouro Nacional (OTN). 4ª) Quanto ao Plano Verão (janeiro/1989)…

Página 273 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Julho de 2020

/1989, POSTERIORMENTE TRANSFORMADA NA LEI 7.730 /89. LEGITIMIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. PRAZO VINTENÁRIO... a recomposição econômica decorrente da diferença de aplicação de índice de …

Página 253 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Julho de 2020

. IMPOSSIBILIDADE. PLANO COLLOR II. CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO DO ÍNDICE IPC. LEI 7.730, DE 1.989. ALTERAÇÕES POR MEDIDAS PROVISÓRIAS... pelo contrato firmado entre banco e correntista sob a égide da Lei

Página 1616 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 13 de Julho de 2020

.HOJE TRATA-SE DE FEITO EXECUTÓRIO DA SENTENÇA COLETIVA DO CHAMADO PLANO VERÃO, INSTITUÍDO EM 15 DE JANEIRO DE 1989..., POR MEIO DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 32, CONVERTIDA POSTERIORMENTE NA LEI N. 7.730

Página 55 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 13 de Julho de 2020

de variação do valor nominal das Obrigações do Tesouro Nacional (OTN). 4ª) Quanto ao Plano Verão (janeiro/1989), é... das cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15 de janeiro de 1989

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00005126920195070010

e da Lei 7.730/89. Contrarrazões apresentadas sob o ID 02b724e. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se sob o ID... vigência da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), ocorrida em …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 70084080308 RS

na Letra Financeira do Tesouro Nacional ? LFT, nos termos do art. 17 da Lei 7.730/89. EXCESSO DE EXECUÇAO. Ausência... DO BRASIL). EXPURGOS INFLACIONÁRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERA…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00912859020098070001 DF 0091285-90.2009.8.07.0001

. PLANOS VERAO, COLLOR I E COLLOR II. FIXAÇAO DA DIFERENÇA DO ÍNDICE IPC. LEI 7.730, DE 1.989. SENTENÇA PARCIALMENTE... desvalorização da moeda. O Plano Verão foi instituído em 15 de janeiro de 19…