Lei 9732/98

Lei nº 9.732 de 11 de Dezembro de 1998

Altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Lei no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

aposentadoria especial do dentista

103/2019.. Lei 9.032 de 28 de abril 1995. Disponível em: www.planalto.gov.br> . Lei 9.732 de 11 de dezembro... de segurado antes da Lei 9.732/98, que criou a contribuição adicional. Nesta …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00029578020184036318 SP

da vigência da MP 1.729 /98, convertida na Lei n. 9.732 /98.”. De modo que é indiferente a indicação do uso de EPI para...-doença. Subsidiariamente, requer a incidência dos juros e correção …

Andamento do Processo n. 1.852.091 - Recurso Especial - 19/02/2020 do STJ

nos art. 57 e 58 da Lei 8.213/1991, com as alterações das Leis 9.032/1995, 9.528/1997 e 9.732/1998, e é devida ao segurado... na categoria profissional do trabalhador foi possível até a publicação …

Página 2774 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 19 de Fevereiro de 2020

de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. (Redação dada pela Lei 9.732 , de 11.12.98) § 2º Do laudo... pelo estabelecimento respectivo. (Redação dada pela Lei 9.732, de …

Página 2801 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 19 de Fevereiro de 2020

de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. (Redação dada pela Lei 9.732 , de 11.12.98) § 2º... pelo estabelecimento respectivo. (Redação dada pela Lei 9.732, de 11.12.98) …

Página 2825 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 19 de Fevereiro de 2020

dada pela Lei 9.732 , de 11.12.98) § 2º Do laudo técnico referido no parágrafo anterior deverão constar informação... de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento …

Página 265 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Fevereiro de 2020

9.732 /98. Decretos 612 /92, 2.173 /97 e 3.048 /99. C.F. , artigo 195 , § 4º ; art. 154, II; art. 5º, II; art. 150, I. I... relativas às entidades de que trata o art. 1o do Decreto-Lei no 2.318 , …

Página 1446 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Fevereiro de 2020

(EPI), observo que, com o advento da Lei 9.732/98, que alterou a redação do artigo 58 da lei 8.213/91, tornou...25 anos variávelde acordo como tipo de atividade e o agente nocivo a que exposto o …

Página 1651 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Fevereiro de 2020

, e depois da Medida Provisória 1.729/98, posteriormente convertida na Lei 9.732, de 11 de dezembro de 1998... em 03/03/98, Segunda Turma, DJ de 04/09/1998. 6. Existência de fonte de custeio …

Página 475 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Fevereiro de 2020

(convertida na Lei 9.732 /98)é que se passou a exigir nos laudos informação a respeito do equipamento de proteção...”. Destaco ainda que, nos termos da Súmula 87 da TNU, até 03 de dezembro de …
Termo/Assunto relacionado