Lei 9732/98

103/2019.. Lei nº 9.032 de 28 de abril 1995. Disponível em: www.planalto.gov.br> . Lei nº 9.732 de 11 de dezembro... de segurado antes da Lei 9.732/98, que criou a contribuição adicional. Nesta …

da vigência da MP 1.729 /98, convertida na Lei n. 9.732 /98.”. De modo que é indiferente a indicação do uso de EPI para...-doença. Subsidiariamente, requer a incidência dos juros e correção …

nos art. 57 e 58 da Lei 8.213/1991, com as alterações das Leis 9.032/1995, 9.528/1997 e 9.732/1998, e é devida ao segurado... na categoria profissional do trabalhador foi possível até a publicação …

de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. (Redação dada pela Lei nº 9.732 , de 11.12.98) § 2º Do laudo... pelo estabelecimento respectivo. (Redação dada pela Lei nº 9.732, de …

de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. (Redação dada pela Lei nº 9.732 , de 11.12.98) § 2º... pelo estabelecimento respectivo. (Redação dada pela Lei nº 9.732, de 11.12.98) …

dada pela Lei nº 9.732 , de 11.12.98) § 2º Do laudo técnico referido no parágrafo anterior deverão constar informação... de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento …

9.732 /98. Decretos 612 /92, 2.173 /97 e 3.048 /99. C.F. , artigo 195 , § 4º ; art. 154, II; art. 5º, II; art. 150, I. I... relativas às entidades de que trata o art. 1o do Decreto-Lei no 2.318 , …

(EPI), observo que, com o advento da Lei nº 9.732/98, que alterou a redação do artigo 58 da lei 8.213/91, tornou...25 anos variávelde acordo como tipo de atividade e o agente nocivo a que exposto o …

, e depois da Medida Provisória nº 1.729/98, posteriormente convertida na Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998... em 03/03/98, Segunda Turma, DJ de 04/09/1998. 6. Existência de fonte de custeio …

(convertida na Lei nº 9.732 /98)é que se passou a exigir nos laudos informação a respeito do equipamento de proteção...”. Destaco ainda que, nos termos da Súmula nº 87 da TNU, até 03 de dezembro de …