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27 de abril de 2017
Lei nº 9.732 de 11 de Dezembro de 1998

Lei 9732/98

Lei nº 9.732 de 11 de Dezembro de 1998

Altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Lei no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Pg. 738. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos: (Redação dada pela Lei 9.732 , de 1998). a) 1% (um por cento) para... de acidentes. A Lei 10.666 /03 instituiu, de acordo como artigo 10, umfator multiplicador que permitiu a possibilidade... de diminuir até a metade ou majorar até o dobro as alíquotas de contri...

Pg. 747. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos: (Redação dada pela Lei 9.732 , de 1998). a) 1... DO TRABALHO - SAT. Lei 7.787 /89, arts. 3º e 4º ; Lei 8.212 /91, art. 22 , II , redação da Lei 9.732 /98. Decretos 612 /92... temática, anoto que, antes, comfulcro no art. 13 da Lei 8.620 /93, era ...

Pg. 598. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo. [Incluído pela Lei n. 9.528 /97. A Lei n. 9.732 /98 alterou o parágrafo, no.... O dispositivo teve sua redação alterada pela Lei n. 9.732 , de 11.12.1998, que inseriu regras relativas ao custeio.... 9.528 /97. A Lei n. 9.732 , de 11.12.1998, alterou o parágrafo, inse...

Pg. 599. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

.O.U. de 03.12.1998), convertida na Lei n. 9.732 /98, vincula-se à prova da efetiva neutralização do agente nocivo. A mera... da última reedição da MP n. 1.663, parcialmente convertida na Lei n. 9.711 /1998, a norma tornou-se definitiva sema parte... (RBPS) (D.O.U. de 29.01.1979, emvigor a partir de 01.03.1979, cf. art...

Pg. 605. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

pela Lei n. 9.528 /97. A Lei n. 9.732 /98 alterou o parágrafo, no trecho existência de tecnologia de proteção coletiva.... [Incluído pela Lei n. 9.032 /95. O dispositivo teve sua redação alterada pela Lei n. 9.732 , de 11.12.1998, que inseriu regras... do trabalho. [Incluído pela Lei n. 9.528 /97. A Lei n. 9.732 , de ...

Pg. 607. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

Pg. 607. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017 convertida na Lei n. 9.732... /98 e alterou os 1º e 2º do artigo 58 da Lei de Benefícios, a desqualificação da atividade especial emdecorrência.... 161, a parte autora requer que seja desconsiderado o NB 157.177.570-3, com D...

Pg. 610. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

respectivo. [Incluído pela Lei n. 9.528 /97. A Lei n. 9.732 /98 alterou o parágrafo, no trecho existência de tecnologia.... 58 desta lei. [Incluído pela Lei n. 9.032 /95. O dispositivo teve sua redação alterada pela Lei n. 9.732 , de 11.12.1998... ou engenheiro de segurança do trabalho. [Incluído pela Lei n. 9.528 /97...

Pg. 612. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

da Medida Provisória n. 1.729 , de 02.12.1998 (D.O.U. de 03.12.1998), que foi convertida na Lei n. 9.732 /98 e alterou os 1º... e 2º do artigo 58 da Lei de Benefícios, a desqualificação da atividade especial emdecorrência do uso de EPI vincula... especial, ainda que o requerimento seja posterior à lei que deixou de pr...

Pg. 615. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

pelo estabelecimento respectivo. [Incluído pela Lei n. 9.528 /97. A Lei n. 9.732 /98 alterou o parágrafo, no trecho existência... referida no art. 58 desta lei. [Incluído pela Lei n. 9.032 /95. O dispositivo teve sua redação alterada pela Lei n. 9.732... do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. [Incluído pe...

Pg. 617. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

(D.O.U. de 03.12.1998), que foi convertida na Lei n. 9.732 /98 e alterou os 1º e 2º do artigo 58 da Lei de Benefícios... que, se o EPI for realmente capaz de neutralizar a nocividade não haverá respaldo constitucional à aposentadoria especial. 11... pelo Decreto-Lei n. 8.742/46]ouvida sempre a Divisão de Higiene e Seg...

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