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Jusbrasil - Tópicos
19 de abril de 2019
Artigo 4 da Lei nº 9.718 de 27 de Novembro de 1998

Art. 4 da Lei 9718/98 Artigos

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sobre Combustíveis e Bebidas (Recob), de que tratam o § 4º do art. 5º da Lei 9.718, de 27 de novembro de 1998, o art. 23... pela Lei 9.718/98, com a exclusão de seu § 1º do art. 3, incidentes sobre o faturamento. A continuidade... e suas correntes; gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação referida...

Artigo Acadêmico - Pis e Cofins

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