Medida Provisoria 1729/98

Medida Provisoria nº 1.729 de 02 de Dezembro de 1998

Altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0012724-09.2011.4.03.6183 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TRF-3

Provisória 1.729/98, posteriormente convertida na Lei 9.732, de 11 de dezembro de 1998. Legislação que, ao reformular... Provisória 1.729/98, posteriormente convertida na Lei 9.732, de …

Andamento do Processo n. 0028270-92.2017.4.03.9999 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TRF-3

1.729/98, posteriormente convertida na Lei 9.732, de 11 de dezembro de 1998. Legislação que, ao reformular... art. 195, da CRFB/88, e depois da Medida Provisória 1.729/98, posteriormente …

Andamento do Processo n. 5031118-54.2018.4.03.0000 - Ação Rescisória - 21/02/2020 do TRF-3

(resultante da conversão da Medida Provisória n. 1.663-14, de 24 de setembro de 1998). Coma edição da Medida Provisória n... prevista pela primeira vez em nosso ordenamento jurídico quando do …

Andamento do Processo n. 0001055-32.2016.4.03.6102 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TRF-3

/88, e depois da Medida Provisória 1.729/98, posteriormente convertida na Lei 9.732, de 11 de dezembro de 1998... da previdência social mencionados no art. 195, da CRFB/88, e depois da Medida P…

Andamento do Processo n. 0000985-57.2018.4.03.6324 - 21/02/2020 do TRF-3

9.528/97 (oriunda da Medida Provisória 1.523/96), que alterou o artigo 58 da Leinº 8.213/91 para exigir... 87 da Súmula da TNU, “a eficácia do EPI não obsta o reconhecimento de atividade …

Andamento do Processo n. 0009336-51.2019.4.03.6302 - 21/02/2020 do TRF-3

Carolina Lins Pereira). A exigência de laudo técnico advém da Leinº 9.528-97, resultante de conversão da Medida Provisória ... especialexercida antes de 03/12/1998, data de início da vigência da …

Andamento do Processo n. 0008247-90.2019.4.03.6302 - 21/02/2020 do TRF-3

de descaracterização da atividade especialpara fins de aposentadoria somente surgiu com a MP 1.729/98, convertida na Leinº 9.732/98...Andamento do Processo n. 0008247-90.2019.4.03.6302 - 21/02/20…

Andamento do Processo n. 0006768-62.2019.4.03.6302 - 21/02/2020 do TRF-3

1.729/98, convertida na Leinº 9.732/98, que deu nova redação ao artigo 58, § 2º da Lei8.213/91. Assim, adequando...Andamento do Processo n. 0006768-62.2019.4.03.6302 - 21/02/2020 do TRF-3 …

Andamento do Processo n. 0001953-22.2019.4.03.6302 - 21/02/2020 do TRF-3

especialpara fins de aposentadoria somente surgiu com a MP 1.729/98, convertida na Leinº 9.732/98, que deu nova redação...Andamento do Processo n. 0001953-22.2019.4.03.6302 - 21/02/2020 do TRF-3 …

Andamento do Processo n. 0000018-82.2018.4.03.6333 - 21/02/2020 do TRF-3

de 3 de dezembro de 1998, data da publicação da MP 1.729, de 2 de dezembro de 1998, convertida na Leinº 9.732, de 11..., prejudiciais à integridade física. Em 10 de outubro de 1996, foipublicada …
Termo/Assunto relacionado