Art. 96 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 96. Se a companhia tiver sido constituída por escritura pública, bastará o arquivamento de certidão do instrumento.
Registro do Comércio

Página 39 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 18 de Outubro de 2018

Vitória (ES), Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018. 31 CAPÍTULO XIII JUÍZO ARBITRAL ARTIGO 96 - As disputas ou controvérsias relacionadas ao Regulamento de Práticas Diferenciadas de Governança…

Página 50 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 2 de Agosto de 2018

Vitória (ES), Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018. 49 Companhia Aberta e Saída do Nível 1 ARTIGO 91 - Na oferta pública de aquisição de ações a ser efetivada, obrigatoriamente, pelo Acionista…

Página 23 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 5 de Janeiro de 2018

Vitória (ES), Sexta-feira, 05 de Janeiro de 2018. 15 acionistas ou sob Controle comum (grupo de Controle) que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos…

Página 112 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) de 27 de Março de 2017

a Análise Inicial de Conformidade 457/2015 onde constatou a ausência de vários arquivos que deveriam compor a prestação de contas, conforme anexo 3 da IN 28/2013. Foi elaborada a Instrução Técnica…

Página 63 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Setembro de 2014

"Art. 97. ......................................................................... ........................................................................................ § 1º…

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 420484 DF 2013/0362534-6

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 420.484 - DF (2013⁄0362534-6)   RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO EMBARGANTE : C K VEICULOS LTDA ADVOGADO : CASSIUS CLEY BARBOSA DA SILVA EMBARGADO :…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : AgRg nos EDcl no REsp 1166306 SP 2009/0224057-5

AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.166.306 - SP (2009⁄0224057-5)   RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : SÃO PAULO ALPARGATAS S⁄A ADVOGADO : LEONARD…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1265761 SP 2010/0002371-2

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.265.761 - SP (2010⁄0002371-2)   RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : LOCALIZA RENT A CAR S⁄A ADVOGADOS : RODRIGO BADAR&Oacu…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1265761 SP 2010/0002371-2

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.265.761 - SP (2010⁄0002371-2)   RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : LOCALIZA RENT A CAR S⁄A ADVOGADOS : RODRIGO BADAR&Oacu…

Página 3 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2012

EPS - Empresa Paulista de Serviços S/A C.N.P.J. nº 61.244.034/0001-16 Relatório da Diretoria Senhores Acionistas: Atendendo as disposições legais e estatutárias, submetemos a apreciação de V.Sas, o…