Art. 90 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 90. O subscritor pode fazer-se representar na assembléia-geral ou na escritura pública por procurador com poderes especiais.

Andamento do Processo n. 0000027-64.2017.5.02.0047 - AIRR - 13/11/2018 do TST

os efetivos atos de gestão (art. 90 e artigo 138, §§ 1º e 2°, da Lei 6.404/76). Consoante disposições normativos contidas no...-se indevido, por força da previsão do artigo 1º da Lei n.º 6.404/76 - …

Página 1175 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 13 de Novembro de 2018

de gestão (art. 90 e artigo 138, §§ 1º e 2°, da Lei 6.404/76). Consoante disposições normativos contidas no artigo 158 da Lei...0; e 35). A executada constituía-se numa sociedade por ações nos …

Página 1 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 13 de Setembro de 2018

ATAS, CERTIDÕES E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Associações, Sociedades e Firmas FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. CNPJ N 23.274.194/0001-19 NIRE Nº 3330009092-4 ATA DA ASSEMBLEIAGERALEXTRAORDINÁRIA…

Página 129 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Janeiro de 2018

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NORTE MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DOS VALES DO CARINHANHA, COCHÁ, PERUAÇU, JAPORÉ E SÃO FRANCISCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sexto Termo Aditivo ao Processo Licitatório…

Página 35 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Março de 2017

Seção III Das Variações Monetárias em Função da Taxa de Câmbio Art. 151. O tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - EMB. DECLARAÇÃO NA APC : AC 5276999 DF

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ED/APC 52769/99 Órgão : FORMDROPDOWN Classe :Embargos de Declaração na Apelação Cível n° 52.769/99 FORMDROPDOWN :c.a.l. PARTICIPAÇÕES S/A E…